✓ verbatim da imprensa ≈ parafraseado ◦ composto de múltiplas fontes
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, emitiu nota oficial nesta sexta-feira (12) rebatendo a decisão da Justiça italiana que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli e questionou a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes. A Corte de Cassação da Itália havia alegado "macroscópica violação do direito de defesa" no julgamento brasileiro. ✓
Citações da imprensa (1)
"O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou nota nesta sexta-feira (12) em que rebate as justificativas da justiça italiana para negar a extradição da ex-deputada federal, Carla Zambelli (PL) para o Brasil."
A decisão italiana, publicada no acórdão 21634/2026, apontou que Moraes atuou em "dupla função" no processo: como membro do colegiado julgador e como vítima de um dos crimes, já que Zambelli havia inserido um mandado falso de prisão contra o próprio ministro no sistema do CNJ. Para a Corte italiana, essa situação comprometeu a "imparcialidade objetiva" exigida para um julgamento justo. ✓
Citações da imprensa (2)
"A íntegra do acórdão 21634/2026 da Corte de Cassação da Itália foi publicada no site oficial do tribunal."
"Múltiplos elementos capazes de fazer duvidar da imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do Tribunal que proferiu a condenação da recorrente. Isso em razão da dupla veste assumida pelo M. A. D. M. como componente do colegiado julgador e como pessoa danificada por um dos crimes imputados à recorrente"
Zambelli foi condenada na Ação Penal (AP) 2428 do STF pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, com Alexandre de Moraes como relator. A pena fixada foi de 10 anos de prisão em governo inicial fechado e multa de dois mil salários-mínimos, segundo informações oficiais do tribunal. ◦
Citações da imprensa (2)
"Os dois foram condenados na Ação Penal (AP) 2428 pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A pena fixada para Zambelli foi de 10 anos de prisão em regime inicial fechado e multa no valor de dois mil salários-mínimos."
"AÇÃO PENAL 2.428 DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES AUTOR(A/S)(ES) :MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA RÉU(É)(S) :CARLA ZAMBELLI SALGADO ADV.(A/S) :DANIEL LEON BIALSKI E OUTRO(A/S) RÉU(É)(S) :WALTER DELGATTI NETO"
Em resposta, Fachin defendeu a condução do processo e afirmou que "o processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa". O STF destacou que todas as decisões foram tomadas por unanimidade pela Primeira Turma, inclusive o afastamento da suspeição suscitada contra Moraes. ≈
Citações da imprensa (1)
"o processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro."
A ex-deputada permanece em liberdade na Itália desde maio, quando a Corte de Cassação anulou o primeiro pedido de extradição. Um segundo pedido ainda tramita na Justiça italiana, referente à condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal no episódio em que perseguiu um jornalista em São Paulo, em 2022. ✓
Citações da imprensa (1)
"Apesar dessa decisão, ainda há um segundo pedido de extradição em tramitação na Justiça italiana. Esse novo caso diz respeito à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal no episódio em que a ex-deputada sacou um revólver e perseguiu um jornalista em São Paulo, em 2022."
Corte de Cassação italiana negou extradição de Zambelli questionando imparcialidade de Moraes
STF emitiu nota oficial defendendo imparcialidade do julgamento
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Advogado de Zambelli vê decisão como possível precedente para outros casos
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Qual será o desfecho do segundo pedido de extradição de Zambelli na Itália?
Por que ainda não se sabe: O processo referente à condenação por porte ilegal de arma ainda está em tramitação na Justiça italiana, sem previsão de julgamento.
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Como a decisão italiana pode afetar outros casos de extradição envolvendo o STF?
Por que ainda não se sabe: Apenas um advogado mencionou possível precedente, mas não há análise oficial sobre impactos em casos futuros.
Não cobriram: Folha G1 -
Qual foi a posição específica da PGR no processo original contra Zambelli?
Por que ainda não se sabe: As fontes mencionam que a denúncia foi oferecida pela PGR, mas não detalham os argumentos específicos apresentados.