✓ verbatim da imprensa
O Superior Tribunal Militar (STM) agendou para 24 de junho o julgamento do recurso de Jair Bolsonaro (PL) para afastar o ministro tenente-brigadeiro Joseli Parente Camelo do processo que pode resultar na perda de sua patente militar. O ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, contesta a imparcialidade do ministro. ✓
Citações da imprensa (1)
"O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para 24 de junho o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para impedir que o ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo julgue o seu processo de perda de patente."
A defesa de Bolsonaro alega que Camelo demonstrou posicionamento prévio ao defender, em entrevistas de 2023, punições a militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Em entrevista ao Valor Econômico, o ministro criticou "a contaminação das Forças Armadas pelo bolsonarismo" e elogiou o presidente Lula. Ao UOL, afirmou que militares acusados de participação nos atos seriam punidos "com todo o pleno direito à defesa e ao contraditório". ✓
Citações da imprensa (2)
"Na entrevista ao Valor, o ministro elogiou o presidente Lula e criticou a contaminação das Forças Armadas pelo bolsonarismo"
"Já na entrevista ao UOL, Camelo afirmou que o STM julgaria "com toda a Justiça" os processos envolvendo militares acusados de participação ou omissão nos atos do 8 de janeiro, e que, se prova o crime, seriam punidos "com todo o pleno direito à defesa e ao contraditório"."
A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, já havia rejeitado o pedido de suspeição em março, considerando os argumentos "demasiadamente vazios e insuficientes para atribuir parcialidade ao Magistrado". Segundo Rocha, "as declarações do Ministro não fizeram menção individualizada a determinado sujeito, com indicação nominal de investigado ou acusado relacionado aos fatos de 8/1/2023". ✓
Citações da imprensa (1)
"Os fundamentos empregados são demasiadamente vazios e insuficientes para atribuir parcialidade ao Magistrado", disse Rocha. "As declarações do Ministro não fizeram menção individualizada a determinado sujeito, com indicação nominal de investigado ou acusado relacionado aos fatos de 8/1/2023."
O caso principal analisa se Bolsonaro deve ser declarado indigno do oficialato — medida que resulta na perda da patente de capitão do Exército, do salário militar e do direito ao uso da farda, além de gerar inelegibilidade por oito anos. O Ministério Público Militar sustenta que o ex-presidente violou oito regras éticas da caserna, incluindo o dever de probidade, respeito às autoridades civis e cumprimento das leis. ✓
Citações da imprensa (1)
"caso sejam considerados indignos do oficialato, os militares perderão o salário. A família dos fardados, no entanto, passa a receber pensão. Eles também perdem o status e o título de oficial, além do direito ao uso da farda. A decisão implica ainda na inelegibilidade por oito anos e na perda de condecorações e honrarias militares."
STM marcou 24 de junho para julgar recurso de suspeição de Joseli Parente Camelo
Pedido de suspeição já foi rejeitado pela presidente Maria Elizabeth Rocha em março
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Detalhes específicos das entrevistas de 2023 que fundamentam o pedido de suspeição
Lista detalhada das oito regras éticas violadas segundo o MPM
Nenhuma lacuna declarada — todas as fontes convergem nos fatos materiais.