✓ verbatim da imprensa
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou por unanimidade, em 17 de junho de 2026, as contas de 2025 do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas apontou ressalvas sobre renúncias fiscais, gestão previdenciária e fiscalização de serviços concedidos à iniciativa privada. O parecer foi relatado pelo conselheiro corregedor Marco Aurélio Bertaiolli. ✓
Citações da imprensa (1)
"O Plenário do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) aprovou nesta 4ª feira (17.jun.2026), por unanimidade, a prestação de contas de 2025 do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Apesar da aprovação, foram feitas ressalvas sobre as demonstrações contábeis, a gestão previdenciária dos servidores estaduais e o alto volume de renúncias de receita."
Segundo o parecer de Bertaiolli, 25 grandes empresas devedoras acumulavam R$ 3,9 bilhões em dívidas com o Estado enquanto recebiam simultaneamente R$ 12,2 bilhões em renúncias fiscais. A auditoria também identificou que 3.301 empresas cadastradas para isenções ou reduções de ICMS estavam, ao mesmo tempo, inscritas no CADIN (Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados). ✓
Citações da imprensa (2)
"Entre elas, 25 grandes devedoras acumulavam R$ 3,9 bilhões em dívidas com o Estado, enquanto usufruíam de R$ 12,2 bilhões em renúncias fiscais."
"Segundo o relatório, 3.301 empresas que recebiam isenções ou reduções de ICMS estavam, ao mesmo tempo, cadastradas no Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados)."
O TCE-SP projetou que as renúncias fiscais devem crescer 6,26% ao ano entre 2026 e 2028, saltando de R$ 83,05 bilhões para R$ 93,77 bilhões — ritmo superior ao crescimento da arrecadação do governo, estimado em 5,78% ao ano. A relatoria apontou que cerca de 1% das empresas cadastradas como beneficiárias concentram aproximadamente 80% de todos os benefícios tributários. ✓
Citações da imprensa (2)
"Eles esperam que de 2026 a 2028 as renúncias saltem de R$ 83,05 bilhões para R$ 93,77 bilhões, um crescimento de 6,26% ao ano. O ritmo é maior do que a arrecadação do governo, que deve ser de 5,78% ao ano."
"A relatoria ainda detectou que cerca de 1% das empresas cadastradas como beneficiárias ficam com aproximadamente 80% de todos os benefícios tributários."
O relator determinou o fim do sigilo para casos que envolvem concessão de benefícios fiscais a empresas — o governo terá que divulgar o CNPJ de todas as beneficiadas — e recomendou que a gestão paulista evitasse reprogramações constantes das metas fiscais. Bertaiolli também alertou que a estrutura de fiscalização do Estado não acompanhou o ritmo de aceleração das concessões de serviços públicos à iniciativa privada e das parcerias com o terceiro setor. ✓
Citações da imprensa (2)
"A partir da constatação, Bertaiolli determinou o fim do sigilo para os casos que envolvem concessão de benefícios fiscais a empresas. Desta forma, o governo terá que divulgar o CNPJ de todas as empresas beneficiadas. Além disso, recomendou que a gestão paulista evitasse reprogramações das metas fisicais de forma constante"
"Bertaiolli também apontou deficiências na fiscalização de contratos de rodovias privatizadas e cobrou um maior controle do governo paulista sobre os serviços que foram concedidos à iniciativa privada e em hospitais geridos por organizações sociais."
Apesar de cumprir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal e endividamento, o TCE-SP demonstrou preocupação com a evolução de despesas e o peso da previdência: a relação entre receitas e despesas correntes chegou a 92,43% em 2025, aproximando-se do teto constitucional de 95%. O parecer segue agora para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que fará o julgamento político das contas. ✓
Citações da imprensa (1)
"Apesar de cumprir com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal e endividamento, o TCE demonstrou preocupação com a evolução de despesas e o peso da previdência. Segundo a Corte, a relação entre receitas e despesas correntes chegou a 92,43% em 2025, se aproximando do teto permitido pela Constituição, em 95%."
TCE-SP aprovou por unanimidade as contas de 2025 do governador Tarcísio de Freitas em 17 de junho de 2026, com ressalvas
Ressalvas incluíram demonstrações contábeis, gestão previdenciária e alto volume de renúncias de receita
Marco Aurélio Bertaiolli foi o conselheiro relator do parecer
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (3)
Bertaiolli determinou o fim do sigilo para casos de concessão de benefícios fiscais a empresas, obrigando divulgação de CNPJs
Relatórios de 2023 e 2024, referentes às contas de Tarcísio, também foram aprovados com ressalvas sobre renúncias e previdência
TCE-SP apontou que a fiscalização e regulamentação do Estado não acompanhou o crescimento das concessões e parcerias, sem estrutura eficiente para regular metas e resultados
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Quais são as 25 empresas devedoras identificadas pelo TCE-SP que receberam R$ 12,2 bilhões em renúncias fiscais?
Por que ainda não se sabe: O parecer de Bertaiolli apontou a existência das empresas e os valores agregados, mas nenhuma fonte divulgou a lista nominal. A determinação de fim do sigilo permitirá futura divulgação dos CNPJs de todas as beneficiárias, mas ainda não está claro quando essa lista será publicada.
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Qual é a composição partidária atual da Alesp e qual a probabilidade de rejeição de contas estaduais aprovadas com ressalvas pelo TCE-SP?
Por que ainda não se sabe: As fontes consultadas não detalharam o processo subsequente na Assembleia Legislativa — composição da comissão de contas, de votações de pareceres do TCE-SP nas últimas duas décadas, ou precedentes de ressalvas técnicas que resultaram em rejeição política. O parecer é opinativo; a decisão final cabe à Alesp.
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O que distingue as ressalvas de 2025 das ressalvas apontadas nos pareceres de 2023 e 2024, também aprovados com ressalvas?
Por que ainda não se sabe: O Poder360 mencionou que os relatórios de 2023 e 2024 igualmente foram aprovados com ressalvas sobre renúncias e previdência, mas nenhuma fonte ofereceu comparação técnica detalhada — se os problemas identificados em 2025 são recorrências dos mesmos achados ou se há novas categorias de falhas.
Não cobriram: CNN Brasil -
Qual é a estrutura atual de fiscalização e regulação de concessões e parcerias do governo paulista, e como ela difere do que o TCE-SP consideraria adequado?
Por que ainda não se sabe: Bertaiolli alertou que a estrutura do Estado não acompanhou o ritmo de aceleração das concessões, mas nenhuma fonte descreveu quantitativamente o quadro de servidores dedicados à fiscalização, os instrumentos de rastreabilidade utilizados, ou o benchmark que o TCE-SP considera necessário.