✓ verbatim da imprensa ◦ composto de múltiplas fontes ? sem trecho verbatim
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta sexta-feira (12) o recurso da Prefeitura para retomar o projeto Boulevard São João, conhecido como "Times Square paulistana", no cruzamento das avenidas Ipiranga e São João. O desembargador Fausto Seabra, relator na 7ª Câmara de Direito Público, manteve a suspensão por entender que não há risco de dano irreparável com a paralisação até análise mais profunda do caso. ✓
Citações da imprensa (1)
"A Justiça negou nesta sexta-feira (12) o recurso apresentado pela Prefeitura de São Paulo para retomar a implantação da chamada "Times Square" paulistana"
O projeto estava suspenso desde 27 de maio por decisão liminar da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública, no processo nº 1034356-34.2026.8.26.0053. A liminar foi concedida em ação popular ajuizada por um grupo de cidadãos representados pelos advogados Igor Tamasauskas e Maitê Piccolomini Bertaiolli, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados. ?
Citações da imprensa (2)
"Esse foi o entendimento da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, para suspender em caráter liminar a autorização de instalação de painéis de publicidade do projeto Boulevard São Paulo, conhecido como 'Times Square Paulistana'... Processo 1034356-34.2026.8.26.0053"
"Um grupo de cidadãos ajuizou uma ação popular contra a prefeitura e outros órgãos, pedindo a anulação do ato... Atuam na causa, representando os autores da ação, os advogados Igor Tamasauskas e Maitê Piccolomini Bertaiolli, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados."
Os autores da ação alegaram desvio de finalidade no uso da Lei Cidade Limpa para reintroduzir publicidade monumental, lesão ao patrimônio e paisagístico, e ausência de concorrência pública adequada. O Ministério Público defendeu a suspensão, argumentando que a introdução de painéis gigantes constitui abuso aos objetivos urbanísticos da legislação municipal. ◦
Citações da imprensa (2)
"Os autores da ação argumentaram que o projeto representa um desvio de finalidade, pois utiliza um artigo da Lei Cidade Limpa para reintroduzir publicidade monumental, o que causaria lesão ao patrimônio histórico, paisagístico e ao erário municipal"
"O Ministério Público, por sua vez, defendeu a suspensão do projeto. O órgão apontou que a introdução de painéis gigantes constitui abuso aos objetivos urbanísticos da legislação"
O projeto prevê investimento privado de R$ 42 milhões em painéis de LED em quatro edifícios, com contrapartida de R$ 8 milhões para restauração de monumentos. A Prefeitura realizou consulta pública entre 9 e 24 de março de 2026 na plataforma Participe+, e o projeto foi aprovado pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana em votação apertada. ✓
Citações da imprensa (3)
"O custo dos telões é estimado em R$ 42 milhões, inteiramente bancados pela iniciativa privada"
"O termo de cooperação firmado com o grupo Fábrica de Bares prevê a aplicação de R$ 8 milhões pela empresa para a restauração de monumentos"
"A Prefeitura de São Paulo abre, nesta segunda-feira (09), consulta pública on-line sobre o projeto Boulevard São João, iniciativa estratégica de requalificação urbana e ativação tecnológica no centro da capital... e ficará disponível para contribuições da população na plataforma Participe+ até 24 de março."
Na decisão de sexta-feira, o desembargador apontou "dúvida razoável" sobre o enquadramento do projeto na Lei Cidade Limpa e destacou que a CPPU deliberou 11 dias antes do fim da consulta pública, o que poderia comprometer a legitimidade do processo decisório. ✓
Citações da imprensa (2)
"Na decisão, o magistrado afirmou que a implantação imediata do projeto poderia provocar "alterações relevantes na paisagem urbana da região central"
"Na nova decisão, o desembargador apontou "dúvida razoável" sobre o enquadramento do projeto em trecho da Lei Cidade Limpa que permite termos de cooperação quando há interesse público. Ele também destacou que a CPPU deliberou sobre o caso 11 dias antes do fim da consulta pública"
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Versões em conflito (1)
Valor das contrapartidas do projeto pela empresa privada
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Qual o prazo para eventual novo recurso da Prefeitura e quando será o julgamento de mérito?
Por que ainda não se sabe: Nem a decisão do TJ nem a cobertura da imprensa especificaram os próximos prazos processuais ou quando o caso será analisado definitivamente.
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Quais foram exatamente as contribuições recebidas na consulta pública e como influenciaram a decisão da CPPU?
Por que ainda não se sabe: Embora a consulta pública tenha ocorrido entre 9 e 24 de março na plataforma Participe+, o conteúdo das contribuições não foi divulgado pelos órgãos municipais.
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Qual foi o texto exato da liminar de 27 de maio e quais artigos da Lei Cidade Limpa ou fundamentos específicos foram citados?