✓ verbatim da imprensa ? sem trecho verbatim
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta terça-feira (2) a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico, confirmando sua inelegibilidade até 2030. Por unanimidade, os ministros rejeitaram os recursos da defesa que pediam anulação do julgamento. ✓
Citações da imprensa (1)
"O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira (2), por 5 votos a 2, o recurso apresentado por Cláudio Castro (PL), ex-governador do Rio de Janeiro e manteve a condenação à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022."
O TSE também rejeitou, por 5 votos a 2, o pedido do Ministério Público Eleitoral para reconhecer formalmente a cassação do diploma de Castro — uma distinção que define se a vacância do cargo tem "causa eleitoral" (exigindo eleição direta) ou administrativa (permitindo eleição indireta pela Assembleia Legislativa). ✓
Citações da imprensa (1)
"O TSE também recusou o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para que fosse determinada a cassação do diploma do ex-governador."
Com a decisão do TSE finalizada, o Supremo Tribunal Federal pode retomar o julgamento sobre o formato da eleição para governador interino. Segundo informações oficiais do STF, até o momento quatro ministros (Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia) votaram pela eleição indireta na Assembleia Legislativa, enquanto o ministro Cristiano Zanin defendeu eleição direta. O ministro Flávio Dino havia pedido vista em abril para aguardar a conclusão do processo no TSE. ?
Citações da imprensa (1)
"Até o momento, quatro ministros (Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia) entendem que a eleição deve ser indireta, pela Assembleia Legislativa do estado (Alerj), com voto secreto. Para o ministro Cristiano Zanin, a escolha deve ser por voto direto da população."
O Rio de Janeiro está sendo governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, desde que Castro renunciou em março na véspera do julgamento que resultou em sua condenação. Castro foi denunciado por usar estruturas da Fundação Ceperj e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) para beneficiar sua campanha de reeleição em 2022. ✓
Citações da imprensa (1)
"O Supremo determinou, em abril, que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, exerça o cargo de governador até a análise das ações que questionam no tribunal o modelo de escolha do sucessor de Castro."
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
-
Quando o STF retomará o julgamento sobre eleição direta vs. indireta no Rio de Janeiro?
Por que ainda não se sabe: O ministro Flávio Dino pediu vista em abril e informou que liberaria o caso após publicação do acórdão do TSE, mas não há data definida para retomada
-
Qual será a posição dos demais ministros do STF (Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Edson Fachin) na questão sucessória?
Por que ainda não se sabe: Apenas 5 dos 11 ministros votaram até o momento no STF