Zema defende mudanças na legislação sobre trabalho infantil em entrevista

Ex-governador de Minas Gerais propôs flexibilizar leis para permitir que crianças a partir de 14 anos realizem atividades simples; Constituição proíbe trabalho antes dos 16 salvo aprendizado

O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) defendeu em 1º de maio de 2026, durante participação no podcast Inteligência Limitada, uma revisão das leis brasileiras que regulamentam o trabalho infantil. Ele argumentou que crianças poderiam realizar atividades simples, desde que reguladas, e comparou a situação do Brasil com a dos Estados Unidos. Zema citou a própria experiência, afirmando que começou a trabalhar aos 14 anos ^[1].

A declaração gerou repercussão imediata, com cobertura de veículos como G1, UOL e CNN Brasil ^{[2, 3]}. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. A proposta de Zema, contudo, não apresentou projetos de lei concretos até o momento ^[1].

Zema é pré-candidato à Presidência pelo Novo, e o posicionamento sobre o tema ganhou relevância em ano eleitoral. A fala ocorre em um contexto em que o Brasil registrava 1,65 milhão de crianças em situação de trabalho infantil em 2024, número que serve de referência para o debate, mas cuja fonte oficial ainda não foi corroborada pelos dados do IBGE disponíveis. A ferramenta de busca de dados do IBGE (SIDRA) não retornou resultados para o período solicitado ^[4].

A Justiça do Trabalho e o governo federal ainda não se manifestaram oficialmente sobre a proposta. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) possui jurisprudência consolidada contra o trabalho infantil, mas não houve pronunciamento recente de seus ministros sobre o caso.

Fontes

• [1]CNN Brasil — "Zema defende alterar leis que regulamentam trabalho infantil no Brasil" (1º maio 2026). Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/zema-defende-alterar-leis-que-regulamentam-trabalho-infantil-no-brasil
• [2]G1 — "Zema defende que crianças possam trabalhar no Brasil" (1º maio 2026). Disponível em: https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2026/noticia/2026/05/01/zema-trabalho-criancas.ghtml
• [3]UOL — "Pré-candidato, Zema defende alterar leis que regulamentam trabalho infantil" (1º maio 2026). Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/05/01/zema-entrevista-podcast.ghtm
• [4]Ferramenta br_ibge_sidra_pnad_desocupacao_por_uf — retornou erro para o período 2024.