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Projeto cria incentivos fiscais e fundo garantidor para fomentar a produção nacional de insumos estratégicos, mas ala do governo defende estatal no setor.
A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, em 6 de maio de 2026, o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos [1]. A proposta, que seguiu para o Senado, cria um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões com participação da União de R$ 2 bilhões e prevê incentivos fiscais de R$ 5 bilhões entre 2030 e 2034.
O principal objetivo declarado do projeto é estabelecer uma política nacional para minerais críticos e estratégicos, reduzindo a dependência externa e impulsionando cadeias produtivas de alta tecnologia, como energia limpa e eletrônicos [1]. O relator, deputado Arnaldo Jardim, conduziu a aprovação simbólica sem destaque de votos contrários.
A aprovação ocorreu em votação simbólica no Plenário, sem registro nominal de votos [1]. Durante a discussão, o deputado Pedro Uczai defendeu a criação de uma empresa estatal, a 'Terrabras', para atuar no setor — proposta que não consta do texto aprovado .
As fontes primárias disponíveis não esclarecem o número oficial do projeto de lei nem o nome exato do conselho criado (divergência entre CMCE e CIMCE). Também não detalham a composição do fundo ou os minerais específicos considerados críticos.
Fontes
- [1]Câmara dos Deputados — Notícia sobre aprovação do PL (não recuperada via busca; informações baseadas em cobertura jornalística secundária).
- [2]Agência Brasil — "Câmara aprova política nacional para minerais críticos com fundo de R$ 5 bilhões": https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/camara-aprova-politica-nacional-para-minerais-criticos-com-fundo-de-r-5-bilhoes
The Chamber approved the bill in a symbolic vote on Wednesday (6) under rapporteur Arnaldo Jardim
Covered by only some sources, or where the accounts diverge.
Covered by only some sources (1)
Pedro Uczai advocated for the creation of a state company 'Terrabras' for the sector
Conflicting versions (1)
Official name of the council created by the bill
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Qual o número oficial do projeto de lei aprovado?
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Qual o nome exato do conselho criado pelo projeto (CMCE ou CIMCE)?
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Quais minerais são considerados críticos e estratégicos pela política?
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Há previsão de participação de estados e municípios na gestão do fundo?
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Qual a posição do Senado sobre o projeto?
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O que motivou a criação de um fundo garantidor específico para o setor?