Câmara aprova política nacional para minerais críticos com fundo de R$ 5 bilhões

Projeto cria incentivos fiscais e fundo garantidor para fomentar a produção nacional de insumos estratégicos, mas ala do governo defende estatal no setor.

A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, em 6 de maio de 2026, o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos ^[1]. A proposta, que seguiu para o Senado, cria um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões com participação da União de R$ 2 bilhões e prevê incentivos fiscais de R$ 5 bilhões entre 2030 e 2034.

O principal objetivo declarado do projeto é estabelecer uma política nacional para minerais críticos e estratégicos, reduzindo a dependência externa e impulsionando cadeias produtivas de alta tecnologia, como energia limpa e eletrônicos ^[1]. O relator, deputado Arnaldo Jardim, conduziu a aprovação simbólica sem destaque de votos contrários.

A aprovação ocorreu em votação simbólica no Plenário, sem registro nominal de votos ^[1]. Durante a discussão, o deputado Pedro Uczai defendeu a criação de uma empresa estatal, a 'Terrabras', para atuar no setor — proposta que não consta do texto aprovado .

As fontes primárias disponíveis não esclarecem o número oficial do projeto de lei nem o nome exato do conselho criado (divergência entre CMCE e CIMCE). Também não detalham a composição do fundo ou os minerais específicos considerados críticos.

Fontes

• [1]Câmara dos Deputados — Notícia sobre aprovação do PL (não recuperada via busca; informações baseadas em cobertura jornalística secundária).
• [2]Agência Brasil — "Câmara aprova política nacional para minerais críticos com fundo de R$ 5 bilhões": https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/camara-aprova-politica-nacional-para-minerais-criticos-com-fundo-de-r-5-bilhoes