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A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, em 6 de maio de 2026, o texto base do PL 2780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com fundo garantidor de até R$ 2 bilhões e prioridade de licenciamento, mas o projeto ainda depende de análise de destaques e do Senado [2].
O projeto de lei 2.780/2024, aprovado pela Câmara, cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, estabelecendo incentivos fiscais, um fundo garantidor com aportes de até R$ 2 bilhões da União e regras para estimular o processamento desses minerais no Brasil [1]. O texto base foi aprovado em 6 de maio de 2026, em votação simbólica; os congressistas analisam agora destaques para alterar trechos do projeto [2].
O principal objetivo declarado é aproveitar a janela de oportunidade global aberta pela transição energética, desenvolvendo a cadeia de minerais críticos e estratégicos no Brasil. Segundo a justificativa, o texto "limita as vendas do minério bruto. O objetivo é que o país não seja apenas exportador de matéria-prima e passe a atuar no desenvolvimento tecnológico" [2]. No entanto, o Instituto de Estudos Socioeconômicos considera que o projeto aprofunda o papel do Brasil como exportador de matéria-prima [1]. O relator, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou texto substitutivo que incluiu a realização de consulta e consentimento prévio, livre e informado a povos indígenas e comunidades tradicionais, com base na Convenção 169 da OIT . A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores criticou o projeto por excluir municípios do debate . A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que faltou ao projeto elementos para assegurar o desenvolvimento do país .
O projeto agora segue para análise do Senado, onde o ministro Alexandre Silveira declarou apoio e buscará preservar o texto [1]. O fundo garantidor (Fgam) terá aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo chegar a R$ 5 bilhões [2].
Fontes
- [1]Diarização primária do PL 2.780/2024 com base em informações secundárias (Câmara dos Deputados, aprovação; posicionamentos de ministro, associação e instituto).
- [2]Notícia "Câmara aprova fundo de até R$ 5 bilhões para minerais críticos" de 2026-05-06, disponível em: https://noticias.stf.jus.br/
The bill was approved by the Chamber and will proceed to Senate analysis
The guarantee fund will receive contributions of up to R$ 2 billion from the federal government
Covered by only some sources, or where the accounts diverge.
Covered by only some sources (3)
Minister Alexandre Silveira declared support for the project and said he will seek to preserve the text in the Senate
The Brazilian Association of Mining Municipalities criticized the project for excluding municipalities from the debate
Institute for Socioeconomic Studies considers that the project deepens Brazil's role as a raw material exporter
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Não há o texto integral do PL disponível para verificação dos dispositivos.
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Não há detalhes sobre os incentivos fiscais específicos nem as regras de processamento.
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Não há informação sobre votos ou número de deputados favoráveis/contrários.
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Não há data exata da aprovação na Câmara (apenas 6 de maio de 2026) nem cronograma de envio ao Senado.
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Não informado o percentual de capital estrangeiro permitido nem regras específicas de participação.