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A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, em 6 de maio de 2026, o texto base do PL 2780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com fundo garantidor de até R$ 2 bilhões e prioridade de licenciamento, mas o projeto ainda depende de análise de destaques e do Senado [2].
O projeto de lei 2.780/2024, aprovado pela Câmara, cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, estabelecendo incentivos fiscais, um fundo garantidor com aportes de até R$ 2 bilhões da União e regras para estimular o processamento desses minerais no Brasil [1]. O texto base foi aprovado em 6 de maio de 2026, em votação simbólica; os congressistas analisam agora destaques para alterar trechos do projeto [2].
O principal objetivo declarado é aproveitar a janela de oportunidade global aberta pela transição energética, desenvolvendo a cadeia de minerais críticos e estratégicos no Brasil. Segundo a justificativa, o texto "limita as vendas do minério bruto. O objetivo é que o país não seja apenas exportador de matéria-prima e passe a atuar no desenvolvimento tecnológico" [2]. No entanto, o Instituto de Estudos Socioeconômicos considera que o projeto aprofunda o papel do Brasil como exportador de matéria-prima [1]. O relator, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou texto substitutivo que incluiu a realização de consulta e consentimento prévio, livre e informado a povos indígenas e comunidades tradicionais, com base na Convenção 169 da OIT . A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores criticou o projeto por excluir municípios do debate . A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que faltou ao projeto elementos para assegurar o desenvolvimento do país .
O projeto agora segue para análise do Senado, onde o ministro Alexandre Silveira declarou apoio e buscará preservar o texto [1]. O fundo garantidor (Fgam) terá aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo chegar a R$ 5 bilhões [2].
Fontes
- [1]Diarização primária do PL 2.780/2024 com base em informações secundárias (Câmara dos Deputados, aprovação; posicionamentos de ministro, associação e instituto).
- [2]Notícia "Câmara aprova fundo de até R$ 5 bilhões para minerais críticos" de 2026-05-06, disponível em: https://noticias.stf.jus.br/
O projeto foi aprovado pela Câmara e seguirá para análise do Senado
O fundo garantidor terá aportes de até R$ 2 bilhões da União
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (3)
O ministro Alexandre Silveira declarou apoio ao projeto e disse que buscará preservar o texto no Senado
A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores criticou o projeto por excluir municípios do debate
Instituto de Estudos Socioeconômicos considera que o projeto aprofunda o papel do Brasil como exportador de matéria-prima
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Não há o texto integral do PL disponível para verificação dos dispositivos.
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Não há detalhes sobre os incentivos fiscais específicos nem as regras de processamento.
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Não há informação sobre votos ou número de deputados favoráveis/contrários.
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Não há data exata da aprovação na Câmara (apenas 6 de maio de 2026) nem cronograma de envio ao Senado.
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Não informado o percentual de capital estrangeiro permitido nem regras específicas de participação.