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A aprovação na CCJ reflete uma demanda por redução da jornada como direito fundamental, mas a tramitação legislativa ainda enfrenta obstáculos de mérito e convergência entre propostas concorrentes [1]
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, em 22 de abril, a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 — modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para um de descanso [1]. O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que criará uma comissão especial na próxima semana para analisar o mérito da proposta .
A motivação central da PEC é atender a reivindicações históricas de movimentos sindicais e de saúde do trabalhador por jornadas menos exaustivas. O Ministério dos Direitos Humanos apoia a medida com base em notas técnicas, e tramitam em conjunto propostas como a PEC 8/2025 (jornada de 36 horas em quatro dias) e a PEC 221/2019 (redução gradual para 36 horas em dez anos) [1]. O governo federal enviou um projeto de lei em regime de urgência para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, em escala 5x2, o que indica a centralidade do tema na agenda política — embora não haja consenso sobre o caminho legislativo .
O rito segue o procedimento padrão para PECs: após aprovação de admissibilidade na CCJ, o presidente da Câmara cria uma comissão especial para discutir o mérito. O relator da matéria, deputado Lucas Redecker, afirmou que há 99% de chance de aprovação ainda este ano, e Motta espera votação no plenário até o fim de maio [1]. Não há informações sobre o teor do relatório aprovado na CCJ, eventuais votos divergentes ou a justificativa oficial do autor da PEC.
Fontes
- [1]Notícia da aprovação da PEC na CCJ e anúncio de comissão especial — sem URL disponível (fonte jornalística, 23/04/2026)
The Chamber's CCJ approved the constitutional amendment on ending the 6x1 schedule on Wednesday (22)
Hugo Motta plans to install a special committee next week
Covered by only some sources, or where the accounts diverge.
Covered by only some sources (6)
The federal government sent an urgent bill
Hugo Motta expects floor vote by end of May
PEC 8/2025 (36 hours in 4 days) and PEC 221/2019 (gradual reduction to 36 hours over 10 years) are under consideration
Government proposal reduces workweek from 44 to 40 hours, establishing 5x2 schedule
No gaps declared — all sources converge on the material facts.