CCJ da Câmara aprova proposta sobre escala 6x1 e Hugo Motta anuncia comissão especial

A aprovação na CCJ reflete uma demanda por redução da jornada como direito fundamental, mas a tramitação legislativa ainda enfrenta obstáculos de mérito e convergência entre propostas concorrentes ^[1]

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, em 22 de abril, a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 — modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para um de descanso ^[1]. O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que criará uma comissão especial na próxima semana para analisar o mérito da proposta .

A motivação central da PEC é atender a reivindicações históricas de movimentos sindicais e de saúde do trabalhador por jornadas menos exaustivas. O Ministério dos Direitos Humanos apoia a medida com base em notas técnicas, e tramitam em conjunto propostas como a PEC 8/2025 (jornada de 36 horas em quatro dias) e a PEC 221/2019 (redução gradual para 36 horas em dez anos) ^[1]. O governo federal enviou um projeto de lei em regime de urgência para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, em escala 5x2, o que indica a centralidade do tema na agenda política — embora não haja consenso sobre o caminho legislativo .

O rito segue o procedimento padrão para PECs: após aprovação de admissibilidade na CCJ, o presidente da Câmara cria uma comissão especial para discutir o mérito. O relator da matéria, deputado Lucas Redecker, afirmou que há 99% de chance de aprovação ainda este ano, e Motta espera votação no plenário até o fim de maio ^[1]. Não há informações sobre o teor do relatório aprovado na CCJ, eventuais votos divergentes ou a justificativa oficial do autor da PEC.

Fontes

• [1]Notícia da aprovação da PEC na CCJ e anúncio de comissão especial — sem URL disponível (fonte jornalística, 23/04/2026)