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A CCJ aprovou parecer favorável às PECs que reduzem a jornada de 44 para 36 horas semanais, impulsionada por 500 mil afastamentos por doenças psicossociais e 37,2 milhões de trabalhadores com jornada acima de 40 horas [1].
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, em 22 de abril de 2026, parecer favorável a duas PECs que extinguem a escala de trabalho 6x1 e limitam a jornada a 8 horas diárias e 36 horas semanais [1]. As propostas, uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) de 2019 e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), tramitam em conjunto e agora seguem para uma comissão especial .
O principal motor da aprovação são os dados de saúde ocupacional: o Brasil registrou 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho em 2024, e 37,2 milhões de trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais [1]. As PECs propõem limite de 8 horas diárias e 36 horas semanais, contra as atuais 44 horas previstas na Constituição . O governo federal enviou, na semana passada, um projeto de lei paralelo com urgência constitucional, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que não nomeará relator para esse PL e manterá a tramitação via PEC .
A votação na CCJ foi simbólica, sem registro nominal dos votos [1]. O relator foi o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), cujo nome aparece como "Paulo Uzi" em uma das fontes consultadas, configurando divergência não resolvida [1, 2]. A aprovação na CCJ exige, para prosseguir, quórum de três quintos (308 deputados) em dois turnos na comissão especial .
As PECs diferem no prazo de transição: enquanto a de Reginaldo Lopes prevê 10 anos, a de Erika Hilton estipula 360 dias [1]. O projeto de lei do governo, com urgência constitucional, tem prazo de 45 dias para votação e pode trancar a pauta, mas Hugo Motta sinalizou que não o priorizará .
Fontes
- [1]PEC 2019 Reginaldo Lopes/PEC Erika Hilton/PL Governo — CCJ aprova PEC que acaba escala 6x1 (notícia de 22/04/2026): https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2193489
- [2]Diário de Pernambuco — notícia com nome "Paulo Uzi": https://www.diariodepernambuco.com.br (sem URL específica fornecida)
- [3]G1 — notícia com nome "Paulo Azi": https://g1.globo.com (sem URL específica fornecida)
The CCJ approved deputy Paulo Azi's (União Brasil-BA) report on Wednesday (22)
The vote was symbolic, without nominal record of votes
The proposals now proceed to a special commission
Reginaldo Lopes's (PT-MG) PEC proposes reducing the workweek to 36 hours over 10 years
Erika Hilton's (PSOL-SP) PEC proposes a four-day work week with 36 hours
The government sent a parallel bill with constitutional urgency last week
Covered by only some sources, or where the accounts diverge.
Covered by only some sources (3)
Conflicting versions (1)
Year of presentation of Erika Hilton's PEC
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Qual é o nome correto do relator na CCJ: Paulo Azi ou Paulo Uzi?
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Qual é o número oficial do projeto de lei do governo com urgência constitucional?
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Qual foi a composição exata da CCJ no momento da votação?
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Houve votos contrários no plenário da CCJ, mesmo sem registro nominal?
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Qual é a posição formal do governo sobre as PECs, além do PL paralelo?
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Documento primário não acessível: Parecer da CCJ
Why it's still unknown: Fonte primária identificada mas não recuperada nesta passagem do pipeline.