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A CCJ aprovou parecer favorável às PECs que reduzem a jornada de 44 para 36 horas semanais, impulsionada por 500 mil afastamentos por doenças psicossociais e 37,2 milhões de trabalhadores com jornada acima de 40 horas [1].
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, em 22 de abril de 2026, parecer favorável a duas PECs que extinguem a escala de trabalho 6x1 e limitam a jornada a 8 horas diárias e 36 horas semanais [1]. As propostas, uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) de 2019 e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), tramitam em conjunto e agora seguem para uma comissão especial .
O principal motor da aprovação são os dados de saúde ocupacional: o Brasil registrou 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho em 2024, e 37,2 milhões de trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais [1]. As PECs propõem limite de 8 horas diárias e 36 horas semanais, contra as atuais 44 horas previstas na Constituição . O governo federal enviou, na semana passada, um projeto de lei paralelo com urgência constitucional, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que não nomeará relator para esse PL e manterá a tramitação via PEC .
A votação na CCJ foi simbólica, sem registro nominal dos votos [1]. O relator foi o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), cujo nome aparece como "Paulo Uzi" em uma das fontes consultadas, configurando divergência não resolvida [1, 2]. A aprovação na CCJ exige, para prosseguir, quórum de três quintos (308 deputados) em dois turnos na comissão especial .
As PECs diferem no prazo de transição: enquanto a de Reginaldo Lopes prevê 10 anos, a de Erika Hilton estipula 360 dias [1]. O projeto de lei do governo, com urgência constitucional, tem prazo de 45 dias para votação e pode trancar a pauta, mas Hugo Motta sinalizou que não o priorizará .
Fontes
- [1]PEC 2019 Reginaldo Lopes/PEC Erika Hilton/PL Governo — CCJ aprova PEC que acaba escala 6x1 (notícia de 22/04/2026): https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2193489
- [2]Diário de Pernambuco — notícia com nome "Paulo Uzi": https://www.diariodepernambuco.com.br (sem URL específica fornecida)
- [3]G1 — notícia com nome "Paulo Azi": https://g1.globo.com (sem URL específica fornecida)
A CCJ aprovou o parecer do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) na quarta-feira (22)
A votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos
As propostas agora seguem para uma comissão especial
A PEC de Reginaldo Lopes (PT-MG) propõe reduzir a jornada para 36 horas semanais em 10 anos
A PEC de Erika Hilton (PSOL-SP) propõe jornada de quatro dias por semana com 36 horas
O governo enviou um projeto de lei paralelo com urgência constitucional na semana passada
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (3)
A expectativa é que a proposta seja votada no plenário da Câmara em maio
O Brasil registrou 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho em 2024
Versões em conflito (1)
Ano de apresentação da PEC de Erika Hilton
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Qual é o nome correto do relator na CCJ: Paulo Azi ou Paulo Uzi?
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Qual é o número oficial do projeto de lei do governo com urgência constitucional?
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Qual foi a composição exata da CCJ no momento da votação?
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Houve votos contrários no plenário da CCJ, mesmo sem registro nominal?
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Qual é a posição formal do governo sobre as PECs, além do PL paralelo?
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Documento primário não acessível: Parecer da CCJ
Por que ainda não se sabe: Fonte primária identificada mas não recuperada nesta passagem do pipeline.