Congress votes on Dosimetry Bill veto and Senate holds hearing for Jorge Messias for STF

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O veto presidencial busca impedir que condenados pelos atos antidemocráticos tenham penas mais brandas, mas o projeto foi aprovado amplamente no Congresso e a derrubada do veto é dada como certa por alguns observadores.

Na quinta-feira, 30 de abril, o Congresso Nacional vota se mantém ou derruba o veto integral de Lula ao PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), que altera o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, beneficiando diretamente os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 ^{[1, 2]}. Para derrubar o veto, são necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado .

O presidente Lula vetou integralmente o projeto argumentando que "a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República" ^[2]. Na justificativa do veto (VET 3/2026), Lula também apontou que o texto aprovado pela Câmara teria desrespeitado o rito constitucional, pois mudanças de mérito exigiriam retorno ao Senado .

A sessão foi convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e ocorre em meio a expectativas divergentes sobre o resultado ^[2]. Enquanto a Gazeta do Povo afirma que "o veto certamente será derrubado" — bastando somar os votos que aprovaram o projeto ^[1] —, outras fontes tratam o resultado como incerto . A oposição indica resistência à aprovação de Jorge Messias, que será sabatinado na CCJ do Senado na quarta-feira, 29.

As fontes primárias disponíveis não informam a posição explícita de cada partido nem o número exato de votos já comprometidos, o que torna o resultado da votação imprevisível para quem acompanha o noticiário.

Fontes

[1]Gazeta do Povo — cobertura e citação sobre expectativa de derrubada do veto: https://www.gazetadopovo.com.br/
[2]Agência Senado — "Congresso decide no dia 30 se mantém veto à dosimetria" (24/04/2026): https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/04/24/congresso-decide-no-dia-30-se-mantem-veto-a-dosimetria

1. What we know (4)

The National Congress votes on Thursday (30), at 11am, whether to uphold or overturn Lula's veto of the Dosimetry Bill

2 sources Correio do Povo JC

Jorge Messias will have his confirmation hearing in the Senate's CCJ on Wednesday (29), at 9am, for an STF seat

2 sources Agência Pública Hoje em Dia

The Dosimetry Bill redefines sentence calculation and facilitates regime progression for those convicted of January 8 acts

2 sources Correio do Povo JC

To overturn the veto, at least 257 votes in the Chamber and 41 votes in the Senate are needed

2 sources Correio do Povo JC

2. Where coverage thins out (2)

Covered by only some sources, or where the accounts diverge.

Covered by only some sources (1)

The government claims to have sufficient votes to approve Jorge Messias, while the opposition indicates resistance

Reported by: Agência Pública Hoje em Dia

Did not cover: Correio do Povo Gazeta do Povo JC

Conflicting versions (1)

Expectations about the Dosimetry Bill veto vote

1 source — "The veto will be overturned based on the votes that approved the project": Gazeta do Povo

2 sources — "There is uncertainty about whether Congress will overturn or uphold the veto": Correio do Povo JC

3. What we don't know yet (5)

Qual é a posição de cada partido na votação do veto?
Quantos votos o governo já tem garantidos para manter o veto?
O PL da Dosimetria foi aprovado por quais margens na Câmara e no Senado?
Qual a conexão entre a sabatina de Jorge Messias e a votação do veto?
Há algum indicativo de que a sabatina de Messias pode influenciar os votos dos senadores no veto?