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Ministro Alexandre de Moraes substituiu prisão domiciliar por preventiva após violação do monitoramento eletrônico e evidências de tentativa de obstrução, considerando insuficiência das medidas anteriores diante da proximidade do trânsito em julgado da condenação [1].
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou em 22 de novembro de 2025 a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, substituindo sua prisão domiciliar e determinando seu recolhimento na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal [1]. A decisão monocrática foi submetida a referendo da Primeira Turma do STF em sessão virtual extraordinária convocada para 24 de novembro pelo ministro Flávio Dino, presidente do colegiado .
A fundamentação explícita para a medida mais rigorosa centrou-se em um "risco iminente de fuga a partir de ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico (tornozeleira) à 0h08min do dia 22/11, indicando tentativa de rompimento do dispositivo" [1]. O ministro também citou a "possibilidade de deslocamento para embaixadas próximas à residência, considerando que as investigações revelaram um antecedente de planejamento de pedido de asilo em representação diplomática" e uma "tentativa de obstrução e fiscalização da prisão domiciliar a partir de convocação pública para uma vigília nas proximidades da residência de Bolsonaro, feita por parlamentar e familiar do réu" .
O ato foi produzido por decisão monocrática do ministro relator Alexandre de Moraes, com base em pedido da Polícia Federal e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República [1]. O documento registra que "Bolsonaro já havia violado medidas anteriormente impostas, incluindo o uso indevido de redes sociais e condutas que contrariavam regras da prisão domiciliar" e que, "diante da proximidade do trânsito em julgado da condenação a 27 anos e 3 meses de reclusão, o STF considerou que a manutenção da prisão domiciliar não era capaz de neutralizar o risco" .
Fontes
- [1]STF — Notícia oficial da decisão, "A pedido da PF, STF decreta prisão preventiva de Jair Bolsonaro": https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-decreta-prisao-preventiva-de-jair-bolsonaro/
Alexandre de Moraes rejected the previous request and asked for Torres' professional qualifications
Moraes authorized orthopedic doctor Alexandre Firmino Paniago for permanent visits without prior notice
Covered by only some sources, or where the accounts diverge.
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Quem é o parlamentar e o familiar que convocaram a vigília mencionada na decisão?
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Quais foram exatamente as violações anteriores de medidas pelo réu citadas?
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Qual a data exata do trânsito em julgado da condenação na AP 2668?
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Qual o conteúdo da manifestação favorável da PGR?
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Houve votos divergentes no referendo da Primeira Turma do STF?