Documentos públicos que os veículos não citaram:
Ministro Alexandre de Moraes substituiu prisão domiciliar por preventiva após violação do monitoramento eletrônico e evidências de tentativa de obstrução, considerando insuficiência das medidas anteriores diante da proximidade do trânsito em julgado da condenação [1].
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou em 22 de novembro de 2025 a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, substituindo sua prisão domiciliar e determinando seu recolhimento na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal [1]. A decisão monocrática foi submetida a referendo da Primeira Turma do STF em sessão virtual extraordinária convocada para 24 de novembro pelo ministro Flávio Dino, presidente do colegiado .
A fundamentação explícita para a medida mais rigorosa centrou-se em um "risco iminente de fuga a partir de ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico (tornozeleira) à 0h08min do dia 22/11, indicando tentativa de rompimento do dispositivo" [1]. O ministro também citou a "possibilidade de deslocamento para embaixadas próximas à residência, considerando que as investigações revelaram um antecedente de planejamento de pedido de asilo em representação diplomática" e uma "tentativa de obstrução e fiscalização da prisão domiciliar a partir de convocação pública para uma vigília nas proximidades da residência de Bolsonaro, feita por parlamentar e familiar do réu" .
O ato foi produzido por decisão monocrática do ministro relator Alexandre de Moraes, com base em pedido da Polícia Federal e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República [1]. O documento registra que "Bolsonaro já havia violado medidas anteriormente impostas, incluindo o uso indevido de redes sociais e condutas que contrariavam regras da prisão domiciliar" e que, "diante da proximidade do trânsito em julgado da condenação a 27 anos e 3 meses de reclusão, o STF considerou que a manutenção da prisão domiciliar não era capaz de neutralizar o risco" .
Fontes
- [1]STF — Notícia oficial da decisão, "A pedido da PF, STF decreta prisão preventiva de Jair Bolsonaro": https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-decreta-prisao-preventiva-de-jair-bolsonaro/
Alexandre de Moraes rejeitou o pedido anterior e solicitou as qualificações profissionais de Torres
Moraes autorizou o médico ortopedista Alexandre Firmino Paniago para visitas permanentes sem aviso prévio
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
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Quem é o parlamentar e o familiar que convocaram a vigília mencionada na decisão?
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Quais foram exatamente as violações anteriores de medidas pelo réu citadas?
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Qual a data exata do trânsito em julgado da condenação na AP 2668?
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Qual o conteúdo da manifestação favorável da PGR?
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Houve votos divergentes no referendo da Primeira Turma do STF?