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A defesa alega que a Primeira Turma não tinha competência para julgar o caso e que mensagens indicam coação de testemunha, questionando a validade do processo que resultou em 27 anos e 3 meses de prisão [1].
Em 8 de maio de 2026, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido de revisão criminal contra a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão, imposta pela Primeira Turma da Corte em setembro de 2025 por tentativa de golpe de Estado [1]. O pedido será analisado pela Segunda Turma do STF, conforme determinação regimental.
O principal fundamento da revisão é a alegação de erro judiciário, especificamente a incompetência da Primeira Turma para julgar a causa. Os advogados sustentam que o caso deveria ter sido submetido ao Plenário do STF ou a outra turma, e que o julgamento original teria violado regras de distribuição processual. A defesa também aponta que mensagens obtidas indicariam coação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid durante a fase de colaboração premiada, o que contaminaria as provas utilizadas na condenação [1].
A condenação de Bolsonaro ocorreu após julgamento que durou todo o segundo semestre de 2025, no qual a Primeira Turma condenou 29 dos 31 réus acusados de planejar um golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 [1]. A pena mais alta foi imposta a Bolsonaro, enquanto outros réus receberam penas que variaram de 1 ano e 11 meses a 27 anos. O julgamento foi dividido em núcleos, com o núcleo principal (AP 2668) decidido em setembro de 2025, quando Bolsonaro foi condenado.
Ainda não se sabe se a Segunda Turma acolherá o pedido de revisão, nem qual será o posicionamento dos ministros sobre a competência e as alegações de coação. O documento primário do STF sobre o julgamento original não detalha os votos individuais dos ministros nem a composição exata da Turma à época, lacuna que o pedido de revisão busca questionar.
Fontes
- [1]STF — Notícia oficial do julgamento das ações penais do golpe, "STF concluiu julgamento de ações contra réus que planejaram golpe de Estado": https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-concluiu-julgamento-de-acoes-contra-reus-que-planejaram-golpe-de-estado/
The defense filed the request on Friday (8th)
The defense challenges the First Panel's competence to judge the case
Covered by only some sources, or where the accounts diverge.
Covered by only some sources (2)
Luiz Fux was the only justice to vote for acquittal during the original trial
The defense claims messages indicate coercion of Mauro Cid
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Qual foi a composição exata da Primeira Turma do STF no momento do julgamento de Bolsonaro?
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Os votos dos ministros foram unânimes ou por maioria?
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A Segunda Turma aceitará o pedido de revisão criminal?
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Há provas concretas de coação de Mauro Cid, ou apenas alegações da defesa?
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Documento primário não acessível: stf_action
Why it's still unknown: Fonte primária identificada mas não recuperada nesta passagem do pipeline.