Documentos públicos que os veículos não citaram:
A defesa alega que a Primeira Turma não tinha competência para julgar o caso e que mensagens indicam coação de testemunha, questionando a validade do processo que resultou em 27 anos e 3 meses de prisão [1].
Em 8 de maio de 2026, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido de revisão criminal contra a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão, imposta pela Primeira Turma da Corte em setembro de 2025 por tentativa de golpe de Estado [1]. O pedido será analisado pela Segunda Turma do STF, conforme determinação regimental.
O principal fundamento da revisão é a alegação de erro judiciário, especificamente a incompetência da Primeira Turma para julgar a causa. Os advogados sustentam que o caso deveria ter sido submetido ao Plenário do STF ou a outra turma, e que o julgamento original teria violado regras de distribuição processual. A defesa também aponta que mensagens obtidas indicariam coação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid durante a fase de colaboração premiada, o que contaminaria as provas utilizadas na condenação [1].
A condenação de Bolsonaro ocorreu após julgamento que durou todo o segundo semestre de 2025, no qual a Primeira Turma condenou 29 dos 31 réus acusados de planejar um golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 [1]. A pena mais alta foi imposta a Bolsonaro, enquanto outros réus receberam penas que variaram de 1 ano e 11 meses a 27 anos. O julgamento foi dividido em núcleos, com o núcleo principal (AP 2668) decidido em setembro de 2025, quando Bolsonaro foi condenado.
Ainda não se sabe se a Segunda Turma acolherá o pedido de revisão, nem qual será o posicionamento dos ministros sobre a competência e as alegações de coação. O documento primário do STF sobre o julgamento original não detalha os votos individuais dos ministros nem a composição exata da Turma à época, lacuna que o pedido de revisão busca questionar.
Fontes
- [1]STF — Notícia oficial do julgamento das ações penais do golpe, "STF concluiu julgamento de ações contra réus que planejaram golpe de Estado": https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-concluiu-julgamento-de-acoes-contra-reus-que-planejaram-golpe-de-estado/
A defesa protocolou o pedido na sexta-feira (8)
A defesa questiona a competência da Primeira Turma para julgar o caso
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Luiz Fux foi o único ministro a votar pela absolvição durante o julgamento original
A defesa alega que mensagens indicam coação de Mauro Cid
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Qual foi a composição exata da Primeira Turma do STF no momento do julgamento de Bolsonaro?
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Os votos dos ministros foram unânimes ou por maioria?
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A Segunda Turma aceitará o pedido de revisão criminal?
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Há provas concretas de coação de Mauro Cid, ou apenas alegações da defesa?
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Documento primário não acessível: stf_action
Por que ainda não se sabe: Fonte primária identificada mas não recuperada nesta passagem do pipeline.