Douglas Ruas elected Alerj president and strategizes to assume Rio government

Ministros divergem sobre se a renúncia de Cláudio Castro, antes de condenação por abuso de poder, constitui causa eleitoral que exigiria voto popular, ou se abre espaço para escolha indireta pela Assembleia Legislativa ^[1].

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, em 8 de abril de 2026, duas ações que definirão o formato da eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro ^[1]. O julgamento foi iniciado após a renúncia do governador Cláudio Castro em 23 de março de 2026, que ocorreu antes de uma condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder, e a renúncia anterior do vice-governador Thiago Pampolha em 2025 .

A divergência central entre os ministros relatores gira em torno da classificação da causa da vacância do cargo. Para o ministro Cristiano Zanin, a eleição deve ser direta, pois a vacância tem causa eleitoral. Ele argumenta que *"a renúncia de Castro foi uma tentativa de burlar a cassação pelo TSE e não afasta os aspectos eleitorais da dupla vacância"* ^[1]. Em contrapartida, o ministro Luiz Fux votou pela eleição indireta, sustentando que, como o TSE admitiu a renúncia como legítima e não decretou cassação, o STF não poderia rever esse entendimento por meio de reclamação .

O julgamento ocorre em sessão plenária do STF, com a apresentação dos votos dos relatores das ações: a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942, relatada por Luiz Fux, que questiona a Lei Complementar estadual 229/2026 que prevê eleição indireta; e a Reclamação (RCL) 92644, relatada por Cristiano Zanin, que questiona a decisão do TSE que determinou eleições indiretas ^[1]. As ações foram apresentadas pelo Partido Social Democrático (PSD) . Os relatores também divergiram sobre o procedimento de uma eventual eleição indireta: Fux defendeu voto secreto para evitar exigência de contrapartida, enquanto Zanin defendeu voto aberto para conferir transparência . O julgamento não foi concluído e prosseguiu em sessão posterior .

Fontes

• [1]STF — Notícia oficial do julgamento, "STF começa a julgar formato de eleição suplementar para governador do Rio de Janeiro": https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-comeca-a-julgar-formato-de-eleicao-suplementar-para-governador-do-rio-de-janeiro/