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Government authorizes R$ 330 million to subsidize cooking gas imports

4 sources · 29 Apr 2026 · Share coverage ·

Public records the outlets didn't cite:

Medida provisória publicada em 28 de abril equaliza preço do gás importado com o nacional, evitando repasse da alta internacional causada pelo conflito no Oriente Médio [1].

O governo federal editou, em 28 de abril de 2026, a Medida Provisória 1.351/2026, que libera R$ 330 milhões em crédito extraordinário para subvencionar a importação de gás liquefeito de petróleo (GLP) [1]. O subsídio, pago às empresas importadoras, vale para entregas entre 1º de abril e 31 de maio de 2026, com possibilidade de prorrogação por mais dois meses.

A medida tem como objetivo explícito conter os impactos nos preços dos derivados de petróleo decorrentes da "guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã" [1]. O texto da MP busca "garantir a equalização dos preços do produto importado com o nacional", ou seja, impedir que o custo mais alto do GLP comprado no exterior seja repassado ao consumidor brasileiro .

O mecanismo adotado foi a publicação de uma medida provisória, que entra em vigor imediatamente e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias [1]. O crédito extraordinário foi destinado ao Ministério de Minas e Energia, que operacionalizará a subvenção às importadoras. Ainda não se sabe qual o valor do subsídio por tonelada, nem os critérios exatos para prorrogação da medida.

Fontes

1. What we know (2)

All outlets confirmed that the provisional measure was published on April 28 with a R$ 330 million credit

4 sources Agência Brasil Brasil de Fato Carta Capital Congressoemfoco

Consensus on the initial validity period of the subsidy and possibility of extension

4 sources Agência Brasil Brasil de Fato Carta Capital Congressoemfoco
2. Where coverage thins out (4)

Covered by only some sources, or where the accounts diverge.

Covered by only some sources (4)

Government announced R$ 850 per ton subsidy for imported product

Did not cover: Congressoemfoco

Details of the provisional measure's legislative process in Congress

Reported by: Congressoemfoco

ANP recorded consecutive increases since the beginning of the conflict

Reported by: Congressoemfoco

Specific descriptions of the conflict and its characteristics

Reported by: Congressoemfoco
3. What we don't know yet (4)
  • Qual o valor do subsídio por tonelada de GLP importado?

  • Quais os critérios para prorrogação da subvenção?

  • Como tramitará a MP no Congresso?

  • Houve manifestação de representantes do setor de GLP?

All sources

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