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Após aprovação de admissibilidade na CCJ, Hugo Motta instala colegiado para analisar propostas que reduzem jornada e extinguem regime 6x1, em meio a pressão trabalhista e divergências sobre composição.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, criou em 24 de janeiro de 2025 comissão especial para analisar as PECs 221/19 e 8/25, que propõem redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais e fim da escala 6x1 [1]. A medida ocorre dois dias após a Comissão de Constituição e Justiça aprovar a admissibilidade das propostas, em 22 de janeiro [2].
A motivação explícita das PECs é "reduzir a jornada de trabalho e acabar com a escala 6x1", conforme consta na justificativa das propostas [1]. A PEC 221/19, de Reginaldo Lopes, estabelece redução gradual ao longo de dez anos, enquanto a PEC 8/25, de Erika Hilton, prevê escala de quatro dias de trabalho por semana com limite de 36 horas [3]. O governo Lula também enviou projeto de lei com urgência para fixar jornada de 40 horas semanais .
A comissão especial será composta por 37 membros titulares e igual número de suplentes, segundo a maioria das fontes, embora haja divergência sobre o total exato — 38 titulares são citados por dois veículos [1, 4]. O relator designado terá dez sessões para ouvir setores afetados, e a expectativa é de votação em maio, conforme sinalização de Hugo Motta [3]. Ainda não há detalhes sobre regime de transição ou compensações para empresas .
Fontes
- [1]Câmara dos Deputados — Ato de criação da comissão especial (não disponível integralmente; informações baseadas em cobertura jornalística primária).
- [2]CCJ — Aprovação de admissibilidade das PECs (22 jan. 2025).
- [3]Portal da Câmara — PEC 221/19 (Reginaldo Lopes) e PEC 8/25 (Erika Hilton).
- [4]Jornal Hoje em Dia — Composição da comissão especial, 24 jan. 2025.
Hugo Motta created the special committee on Friday, January 24
The constitutional amendments' admissibility was approved by the CCJ on Wednesday (22)
PEC 221/19 by Reginaldo Lopes proposes reducing work hours from 44 to 36 hours weekly over ten years
PEC 8/25 by Erika Hilton provides for a four-day work week with a 36-hour limit
The Lula government sent an urgent bill to reduce work hours to 40 hours weekly
Covered by only some sources, or where the accounts diverge.
Covered by only some sources (3)
Conflicting versions (1)
Number of special committee members
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Qual é o número exato de membros da comissão especial? Divergência entre fontes indica 37 ou 38 titulares.
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Quem será o relator da comissão especial?
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Qual é o cronograma detalhado de tramitação na comissão?
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Há previsão de regime de transição ou compensações para empresas?
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O governo Lula formalizou seu projeto de lei com número e data específicos?
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Documento primário não acessível: ato_orgao
Why it's still unknown: Fonte primária identificada mas não recuperada nesta passagem do pipeline.
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Documento primário não acessível: other
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