Hugo Motta cria comissão especial para analisar PECs sobre redução da jornada de trabalho

Após aprovação de admissibilidade na CCJ, Hugo Motta instala colegiado para analisar propostas que reduzem jornada e extinguem regime 6x1, em meio a pressão trabalhista e divergências sobre composição.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, criou em 24 de janeiro de 2025 comissão especial para analisar as PECs 221/19 e 8/25, que propõem redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais e fim da escala 6x1 ^[1]. A medida ocorre dois dias após a Comissão de Constituição e Justiça aprovar a admissibilidade das propostas, em 22 de janeiro ^[2].

A motivação explícita das PECs é "reduzir a jornada de trabalho e acabar com a escala 6x1", conforme consta na justificativa das propostas ^[1]. A PEC 221/19, de Reginaldo Lopes, estabelece redução gradual ao longo de dez anos, enquanto a PEC 8/25, de Erika Hilton, prevê escala de quatro dias de trabalho por semana com limite de 36 horas ^[3]. O governo Lula também enviou projeto de lei com urgência para fixar jornada de 40 horas semanais .

A comissão especial será composta por 37 membros titulares e igual número de suplentes, segundo a maioria das fontes, embora haja divergência sobre o total exato — 38 titulares são citados por dois veículos ^{[1, 4]}. O relator designado terá dez sessões para ouvir setores afetados, e a expectativa é de votação em maio, conforme sinalização de Hugo Motta ^[3]. Ainda não há detalhes sobre regime de transição ou compensações para empresas .

Fontes

• [1]Câmara dos Deputados — Ato de criação da comissão especial (não disponível integralmente; informações baseadas em cobertura jornalística primária).
• [2]CCJ — Aprovação de admissibilidade das PECs (22 jan. 2025).
• [3]Portal da Câmara — PEC 221/19 (Reginaldo Lopes) e PEC 8/25 (Erika Hilton).
• [4]Jornal Hoje em Dia — Composição da comissão especial, 24 jan. 2025.