Moraes authorizes hacker Walter Delgatti to serve sentence under open regime

A progressão para regime aberto foi autorizada porque Delgatti cumpriu 20% da pena, exibiu comportamento ótimo e obteve remição de 100 dias ao ser aprovado no Enem para pessoas privadas de liberdade ^[1].

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou em 7 de maio de 2026 a progressão de Walter Delgatti Neto do regime semiaberto para o aberto ^[1]. Delgatti cumpre pena de 8 anos e 3 meses por invasão ao sistema do CNJ e inserção de falso mandado de prisão contra o próprio Moraes, condenação imposta pela Primeira Turma da Corte na Ação Penal (AP) 2428.

A fundamentação da decisão baseou-se em três fatores principais: o cumprimento da fração de 20% da pena (aplicável a reincidentes condenados por crime sem violência), a certidão da direção prisional atestando 'o comportamento ótimo do reeducando' e a remição de 100 dias de pena homologada em 31 de março de 2026, em razão da aprovação de Delgatti no Enem para Pessoas Privadas de Liberdade em 2025 ^[1]. Com a progressão, Delgatti deverá comprovar trabalho lícito, usar tornozeleira eletrônica, recolher-se domiciliarmente à noite, ficar proibido de usar redes sociais e comparecer semanalmente ao juízo.

A decisão foi monocrática do relator na Execução Penal (EP) 150, após pedido da defesa ^[1]. Não há informações sobre manifestação do Ministério Público ou eventual recurso. Na mesma ação penal, a então deputada federal Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão.

Fontes

• [1]STF — Notícia oficial da decisão, 'STF autoriza progressão de Walter Delgatti Neto para regime aberto': https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-autoriza-progressao-de-walter-delgatti-neto-para-regime-aberto/