Documentos públicos que os veículos não citaram:
A progressão para regime aberto foi autorizada porque Delgatti cumpriu 20% da pena, exibiu comportamento ótimo e obteve remição de 100 dias ao ser aprovado no Enem para pessoas privadas de liberdade [1].
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou em 7 de maio de 2026 a progressão de Walter Delgatti Neto do regime semiaberto para o aberto [1]. Delgatti cumpre pena de 8 anos e 3 meses por invasão ao sistema do CNJ e inserção de falso mandado de prisão contra o próprio Moraes, condenação imposta pela Primeira Turma da Corte na Ação Penal (AP) 2428.
A fundamentação da decisão baseou-se em três fatores principais: o cumprimento da fração de 20% da pena (aplicável a reincidentes condenados por crime sem violência), a certidão da direção prisional atestando 'o comportamento ótimo do reeducando' e a remição de 100 dias de pena homologada em 31 de março de 2026, em razão da aprovação de Delgatti no Enem para Pessoas Privadas de Liberdade em 2025 [1]. Com a progressão, Delgatti deverá comprovar trabalho lícito, usar tornozeleira eletrônica, recolher-se domiciliarmente à noite, ficar proibido de usar redes sociais e comparecer semanalmente ao juízo.
A decisão foi monocrática do relator na Execução Penal (EP) 150, após pedido da defesa [1]. Não há informações sobre manifestação do Ministério Público ou eventual recurso. Na mesma ação penal, a então deputada federal Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão.
Fontes
- [1]STF — Notícia oficial da decisão, 'STF autoriza progressão de Walter Delgatti Neto para regime aberto': https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-autoriza-progressao-de-walter-delgatti-neto-para-regime-aberto/
Moraes autorizou a progressão de Walter Delgatti do regime semiaberto para o aberto
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (4)
Delgatti teve 100 dias de remição de pena por desempenho no Enem-PPL em março
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Houve manifestação do Ministério Público sobre a progressão?
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Qual a data exata de cumprimento da fração de 20%?
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Carla Zambelli também solicitou progressão de regime?