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Ministro André Mendonça fundamentou decisão no "risco de destruição de provas" e na existência de uma "engrenagem ilícita" para fabricação e venda de carteiras de crédito fictícias entre bancos [1].
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do advogado Daniel Monteiro em 16 de abril de 2026 [1]. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentado no âmbito do Inquérito 5026, conhecido como Caso Master .
A fundamentação central para a prisão foi o risco à investigação. O ministro Mendonça considerou existir "risco de destruição de provas e de interferência nas investigações no Caso Master" [1]. Ele destacou que as evidências apontam para "a existência de uma engrenagem ilícita, concebida para viabilizar a fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB, com expressivo impacto patrimonial e institucional" . O relator afirmou que a conduta dos investigados "não se limita a uma negligência administrativa ou deficiência de governança, mas alcança, em tese, a adesão consciente ao arranjo criminoso" .
A decisão foi monocrática, proferida pelo ministro relator em resposta à Petição (PET) 15771 da Polícia Federal [1]. O processo será submetido a referendo da Segunda Turma do STF em uma sessão virtual extraordinária marcada para ocorrer entre 22 e 24 de abril . Os protagonistas do ato são o ministro André Mendonça, como autor da decisão; a Polícia Federal, como requerente; e a PGR, que se manifestou favoravelmente .
O documento primário recuperado não detalha os crimes específicos imputados a cada investigado, mencionando apenas categorias gerais como crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa [1]. Também não especifica a natureza exata das "vantagens indevidas" supostamente recebidas por Paulo Henrique Costa . Há uma divergência reportada no valor dos imóveis envolvidos na suposta propina, com fontes jornalísticas citando tanto R$ 146,5 milhões quanto R$ 140 milhões, enquanto o documento do STF menciona R$ 146 milhões .
Fontes
- [1]STF — Notícia oficial da decisão, "STF determina prisão de ex-presidente do BRB e de advogado suspeitos de fraudes bilionárias": https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-determina-prisao-de-ex-presidente-do-brb-e-de-advogado-suspeitos-de-fraudes-bilionarias/
Paulo Henrique Costa was arrested by Federal Police on Thursday, April 16th
The arrest occurred in the fourth phase of Operation Compliance Zero
The arrest decision was authorized by STF Justice André Mendonça
Costa was transferred to the Papuda penitentiary complex
Daniel Vorcaro has been imprisoned since March 4th
Covered by only some sources, or where the accounts diverge.
Covered by only some sources (1)
The STF's Second Panel will judge the maintenance of the arrest between April 22nd and 24th
Conflicting versions (1)
Total value of properties involved in the alleged bribery
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Qual é o número oficial do processo ou identificador da decisão do STF?
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Quais são os crimes específicos imputados a Paulo Henrique Costa e a Daniel Monteiro?
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Qual é a natureza exata das 'vantagens indevidas' recebidas por Paulo Henrique Costa?
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Há outros investigados ou presos além dos mencionados?
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Qual é o valor exato e consensual dos imóveis envolvidos na suposta propina?
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Qual é a posição dos outros ministros da Segunda Turma do STF que farão o referendo da decisão?