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Por unanimidade parcial, três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). A pena proposta é de um ano de detenção em regime aberto e multa de aproximadamente R$ 126 mil.
O caso teve início em 2021, quando Eduardo Bolsonaro publicou em suas redes sociais que o projeto de lei de Tabata Amaral sobre distribuição de absorventes beneficiaria o empresário Jorge Paulo Lemann. A afirmação foi considerada difamatória pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou favorável à condenação [1].
Até o momento, votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino [2]. O julgamento ocorre no âmbito da queixa-crime apresentada por Tabata Amaral, que foi recebida pelo STF em 2021 [3]. Eduardo Bolsonaro admitiu ter feito as publicações, mas não soube identificar as fontes das informações que embasaram suas declarações.
Durante o processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro questionou a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, alegando que ele teria participado do casamento de Tabata Amaral. O STF, no entanto, rejeitou a arguição de suspeição. Eduardo Bolsonaro encontra-se atualmente nos Estados Unidos e perdeu o mandato de deputado federal por faltas não justificadas, conforme informações sem consenso entre as fontes [2].
O julgamento segue em andamento, com possibilidade de recurso por parte da defesa.
Fontes
- [1]PGR se manifesta favorável à condenação – consenso entre fontes.
- [2]Consenso entre fontes: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela condenação; Eduardo Bolsonaro admitiu as publicações; pena proposta de 1 ano de detenção e multa de R$ 126 mil; Eduardo questionou imparcialidade de Moraes.
- [3]STF recebe queixa-crime contra deputado Eduardo Bolsonaro por difamação. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-recebe-queixa-crime-contra-deputado-eduardo-bolsonaro-por-difamacao/
Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia and Flávio Dino voted for Eduardo Bolsonaro's conviction
The proposed sentence is one year of detention in open regime and a fine of approximately R$ 126 thousand
Eduardo Bolsonaro admitted to making the posts but could not identify the sources of the information
Eduardo questioned Moraes' impartiality for having attended Tabata Amaral's wedding
Covered by only some sources, or where the accounts diverge.
Covered by only some sources (2)
Eduardo Bolsonaro is in the United States and lost his mandate due to absences
The PGR expressed support for the conviction
No gaps declared — all sources converge on the material facts.