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A Segunda Turma manteve a prisão do ex-presidente do BRB por considerar insuficientes medidas cautelares alternativas, enquanto Fachin suspendeu a proibição de venda de bens do DF para permitir a capitalização do banco.
Em 25 de abril de 2026, a Segunda Turma do STF manteve por unanimidade a prisão preventiva do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, decretada em 16 de abril pelo relator André Mendonça na quarta fase da Operação Compliance [1]. Costa é acusado de receber R$ 146,5 milhões em propina do banqueiro Daniel Vorcaro em troca da compra de carteiras de crédito fictícias pelo BRB, totalizando R$ 12,2 bilhões em operações fraudulentas entre o Banco Master e o BRB.
O fundamento central da decisão foi o risco de destruição de provas e de interferência nas investigações, aliado à complexidade do esquema e à continuidade dos atos de lavagem de dinheiro. O relator André Mendonça destacou que o envolvimento de Costa "não se limita a uma negligência administrativa ou deficiência de governança, mas alcança, em tese, a adesão consciente ao arranjo criminoso" [1]. Para o ministro, medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes diante do "grau de articulação dos investigados, da complexidade do esquema e da continuidade dos atos de lavagem de dinheiro" .
Em decisão separada, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu a proibição de venda de bens públicos do Distrito Federal para socorrer financeiramente o BRB, que havia sido imposta pelo desembargador Rômulo de Araújo Mendes, do TJDFT. Fachin considerou que a medida anterior inviabilizava a capitalização do banco e prejudicava a própria recuperação da instituição. A decisão de Fachin será submetida ao plenário do STF entre 8 e 15 de maio [1].
Ainda não se sabe se a decisão de Fachin será confirmada pelo plenário, nem há detalhes sobre os votos individuais no referendo da Segunda Turma que manteve a prisão de Costa. O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito para participar do julgamento [1].
Fontes
- [1]STF — Notícias: "STF determina prisão de ex-presidente do BRB e de advogado suspeitos de fraudes bilionárias" (16/04/2026): https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-determina-prisao-de-ex-presidente-do-brb-e-de-advogado-suspeitos-de-fraudes-bilionarias/
The STF's Second Panel unanimously upheld Paulo Henrique Costa's arrest with a 4-0 vote
Paulo Henrique Costa was arrested on April 16 during the fourth phase of Operation Compliance
Investigations indicate that Costa allegedly agreed to receive R$ 146.5 million in bribes from banker Daniel Vorcaro
Edson Fachin suspended the decision that prohibited the sale of DF assets to recover the BRB
Fachin's decision will be submitted to the STF plenary between May 8 and 15
Justice Dias Toffoli declared himself disqualified from participating in the judgment
Covered by only some sources, or where the accounts diverge.
Covered by only some sources (2)
The previous decision was made by judge Rômulo de Araújo Mendes from TJDFT
For Daniel Monteiro, the vote was 3-1, with Gilmar Mendes diverging for house arrest
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Não há detalhes sobre os votos individuais dos ministros na Segunda Turma que referendaram a prisão; o documento primário cita apenas 'unanimidade'.
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Não se sabe qual foi o fundamento específico de Fachin ao suspender a decisão do desembargador Rômulo de Araújo Mendes, além de que a medida inviabilizava a capitalização do BRB.
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Não há confirmação independente da alegação de que o placar teria sido 3 a 1, com divergência de Gilmar Mendes para prisão domiciliar.
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Documento primário não acessível: stf_decision
Why it's still unknown: Fonte primária identificada mas não recuperada nesta passagem do pipeline.
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Documento primário não acessível: acordao
Why it's still unknown: Fonte primária identificada mas não recuperada nesta passagem do pipeline.