Public records the outlets didn't cite:
A decisão do STM visa instruir o processo de perda de patente de Bolsonaro, solicitado pelo Ministério Público Militar após sua condenação pelo STF por tentativa de golpe — e o próprio ex-presidente pediu a apresentação dos documentos para sua defesa [1].
O Superior Tribunal Militar (STM), por meio do ministro Carlos Vuyk de Aquino, acolheu na quarta-feira (22) o pedido de Bolsonaro para que as Forças Armadas enviem documentos sobre sua trajetória militar. O prontuário funcional de 1971 a 1988, histórico disciplinar e informações sobre condecorações devem subsidiar o julgamento que decidirá se Bolsonaro perderá a patente de capitão do Exército. O Ministério Público Militar (MPM) já havia protocolado ações para a perda da patente no dia 3 de fevereiro, após a condenação do ex-presidente pelo STF a 27 anos e três meses de prisão.
A coleta de documentos é um passo processual necessário para que o STM avalie se a condenação por tentativa de golpe de Estado é compatível com a permanência de Bolsonaro nas fileiras militares. O MPM argumenta que a perda da patente é consequência automática da condenação criminal, mas a defesa de Bolsonaro busca demonstrar, por meio dos registros militares, que não há incompatibilidade. A decisão do STM de autorizar o pedido do acusado revela a natureza contraditória do processo: o réu solicita as provas que podem ser usadas contra ele, mas também para sua defesa. O STM ainda não fixou data para o julgamento de mérito.
Além de Bolsonaro, o MPM pediu a perda de patente dos generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, todos condenados no mesmo processo do STF. A Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa devem informar sobre condecorações e honrarias desses militares, mas não há consenso sobre a integralidade desses dados.
Fontes
- [1]STF - Notícia oficial: "AP 2668: 1ª Turma confirma início de cumprimento da pena de réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe" (26/11/2025): https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ap-2668-1a-turma-confirma-inicio-de-cumprimento-da-pena-de-reus-do-nucleo-1-da-tentativa-de-golpe/
Minister Carlos Vuyk de Aquino of the STM granted Bolsonaro's request for military documents collection on April 22
The Army must provide service records from 1971 to 1988, disciplinary history and information about decorations
The Military Public Prosecutor filed actions for Bolsonaro's officer rank loss on February 3, 2026
Bolsonaro was sentenced by the Supreme Court to 27 years and three months in prison
The MPM also requested the rank loss of generals Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto and admiral Almir Garnier
Covered by only some sources, or where the accounts diverge.
Covered by only some sources (1)
The Navy, Air Force and Defense Ministry must inform about decoration and honor records
-
Qual o número do processo no STM para decidir sobre a perda de patente de Bolsonaro?
-
Em que data o STM julgará o mérito da perda de patente?
-
Qual o prazo para o Exército e as demais Forças Armadas enviarem os documentos solicitados?