TSE upholds cassation of former congresswoman Silvia Waiãpi for using electoral funds on facial harmonization

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Em decisão unânime, relator André Mendonça apontou uso de verba pública para despesa pessoal e falsificação de nota fiscal como fundamento central ^[1].

O Tribunal Superior Eleitoral manteve, em 30 de abril de 2026, por unanimidade, a cassação do mandato da ex-deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), por ter utilizado R$ 9 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear um procedimento de harmonização facial durante a campanha de 2022 ^[1].

O cerne da fundamentação foi o desvio de finalidade dos recursos públicos. Segundo o relator, ministro André Mendonça, a ex-deputada "usou recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para custear despesa pessoal, consistente em um procedimento estético no valor de R$ 9 mil" ^[1]. Além disso, o relator destacou que ela "falsificou nota fiscal para simular um gasto eleitoral inexistente, a fim de frustrar a atividade de fiscalização da Justiça Eleitoral", o que configura afronta à moralidade administrativa e compromete a legitimidade do mandato obtido nas urnas .

A decisão do TSE foi tomada de forma unânime no Plenário, rejeitando o Recurso Ordinário Eleitoral interposto pela defesa ^[1]. O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, também sustentou oralmente pela manutenção da cassação .

Fontes

[1]TSE — Notícia oficial do julgamento, "Plenário mantém cassação de deputada do Amapá por uso irregular de recursos": https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Abril/plenario-mantem-cassacao-de-deputada-do-amapa-por-uso-irregular-de-recursos

1. What we know (2)

The TSE unanimously upheld Silvia Waiãpi's mandate cassation on Thursday (30)

4 sources Congressoemfoco InfoMoney IstoÉ Poder360

André Mendonça was the case rapporteur at the TSE

4 sources Congressoemfoco InfoMoney IstoÉ Poder360

2. Where coverage thins out (2)

Covered by only some sources, or where the accounts diverge.

Covered by only some sources (2)

The former congresswoman falsified invoices to simulate electoral expenses

Reported by: InfoMoney IstoÉ Poder360

Did not cover: Congressoemfoco

Silvia Waiãpi is of Waiãpi indigenous ethnicity and was appointed by Bolsonaro to head Sesai

Reported by: InfoMoney IstoÉ

Did not cover: Congressoemfoco Poder360

3. What we don't know yet (5)

Qual foi o fundamento legal exato (artigo da Lei das Eleições) utilizado na condenação, além do art. 30-A?
O TRE-AP havia decidido de forma unânime ou houve divergência?
Qual é a data exata da decisão do TRE-AP?
Silvia Waiãpi exerceu o mandato integralmente até a cassação ou o TRE já havia determinado afastamento antes do julgamento do TSE?
A decisão já transitou em julgado ou cabe recurso a instâncias superiores (STF)?