TSE mantém cassação de ex-deputada Silvia Waiãpi por uso de verba eleitoral em harmonização facial

Documentos públicos que os veículos não citaram:

Em decisão unânime, relator André Mendonça apontou uso de verba pública para despesa pessoal e falsificação de nota fiscal como fundamento central ^[1].

O Tribunal Superior Eleitoral manteve, em 30 de abril de 2026, por unanimidade, a cassação do mandato da ex-deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), por ter utilizado R$ 9 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear um procedimento de harmonização facial durante a campanha de 2022 ^[1].

O cerne da fundamentação foi o desvio de finalidade dos recursos públicos. Segundo o relator, ministro André Mendonça, a ex-deputada "usou recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para custear despesa pessoal, consistente em um procedimento estético no valor de R$ 9 mil" ^[1]. Além disso, o relator destacou que ela "falsificou nota fiscal para simular um gasto eleitoral inexistente, a fim de frustrar a atividade de fiscalização da Justiça Eleitoral", o que configura afronta à moralidade administrativa e compromete a legitimidade do mandato obtido nas urnas .

A decisão do TSE foi tomada de forma unânime no Plenário, rejeitando o Recurso Ordinário Eleitoral interposto pela defesa ^[1]. O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, também sustentou oralmente pela manutenção da cassação .

Fontes

[1]TSE — Notícia oficial do julgamento, "Plenário mantém cassação de deputada do Amapá por uso irregular de recursos": https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Abril/plenario-mantem-cassacao-de-deputada-do-amapa-por-uso-irregular-de-recursos

1. O que se sabe (2)

O TSE manteve por unanimidade a cassação do mandato de Silvia Waiãpi na quinta-feira (30)

4 fontes Congressoemfoco InfoMoney IstoÉ Poder360

André Mendonça foi o relator do caso no TSE

4 fontes Congressoemfoco InfoMoney IstoÉ Poder360

2. Onde a cobertura é mais esparsa (2)

Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.

Cobertos por apenas algumas fontes (2)

A ex-deputada falsificou nota fiscal para simular gasto eleitoral

Reportado por: InfoMoney IstoÉ Poder360

Não cobriram: Congressoemfoco

Silvia Waiãpi é da etnia indígena Waiãpi e foi nomeada por Bolsonaro para chefiar a Sesai

Reportado por: InfoMoney IstoÉ

Não cobriram: Congressoemfoco Poder360

3. O que ainda não se sabe (5)

Qual foi o fundamento legal exato (artigo da Lei das Eleições) utilizado na condenação, além do art. 30-A?
O TRE-AP havia decidido de forma unânime ou houve divergência?
Qual é a data exata da decisão do TRE-AP?
Silvia Waiãpi exerceu o mandato integralmente até a cassação ou o TRE já havia determinado afastamento antes do julgamento do TSE?
A decisão já transitou em julgado ou cabe recurso a instâncias superiores (STF)?