✓ verbatim da imprensa ? sem trecho verbatim
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários; no segundo turno, 461 votos a favor e 19 contra. A proposta agora segue para análise do Senado. ✓
Citações da imprensa (1)
"A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6x1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, no segundo turno."
O texto aprovado estabelece uma transição de 14 meses para implementação das mudanças. Sessenta dias após a promulgação, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de folga por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Após 12 meses dessa primeira etapa, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais definitivamente. ✓
Citações da imprensa (1)
"O texto define uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em duas etapas com diminuição de duas horas cada, sem redução de salários. A primeira será feita 60 dias depois da promulgação do texto. A segunda será feita 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação da nova emenda."
Ficam excetuados das novas regras trabalhadores com diploma de nível superior que recebem salário igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, equivalente hoje a cerca de R$ 21.188,88. Para esse grupo, não se aplicam as regras de controle de jornada e registro de ponto, exceto se houver previsão em acordo coletivo ou decisão do empregador. ?
Citações da imprensa (1)
"A PEC aprovada na Câmara torna obrigatória a concessão de duas folgas semanais aos trabalhadores, uma delas preferencialmente aos domingos."
No Senado, a PEC precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação para ser promulgada. O presidente Lula celebrou a aprovação nas redes sociais, classificando-a como "conquista e civilizatória" e prometeu "trabalhar intensamente" pela aprovação definitiva na Casa Alta. ✓
Citações da imprensa (1)
"O parecer prevê que os chamados trabalhadores "hipersuficientes", com diploma de nível superior e alta remuneração, não estarão sujeitos ao controle de jornada. Essa regra vale para quem tem salário igual ou superior a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS, ou seja, R$ 21.188,88."
A votação teve ampla maioria nas duas rodadas, com apenas deputados do PL, Novo e Missão votando contra
O período de transição foi resultado de acordo entre governo e presidente da Câmara para viabilizar a aprovação
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Empresários se reuniram com Davi Alcolumbre para pedir mais tempo de análise da PEC
Versões em conflito (1)
Estratégia do PL durante a votação
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Qual será o cronograma de tramitação no Senado Federal?
Por que ainda não se sabe: O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda não definiu quando a PEC será analisada pela Casa, embora haja expectativa de votação antes do recesso parlamentar
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Como ficará a regulamentação específica para setores essenciais como saúde, segurança e transporte aéreo?
Por que ainda não se sabe: O texto prevê que leis complementares definirão regimes diferenciados, mas os detalhes ainda não foram apresentados pelo governo
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Qual será o impacto fiscal estimado das mudanças propostas para MEIs e pequenas empresas?
Por que ainda não se sabe: As medidas de compensação para microempreendedores foram mencionadas no acordo, mas valores específicos não foram divulgados