✓ verbatim da imprensa ? sem trecho verbatim
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (27), em dois turnos, a PEC que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto obteve 461 votos favoráveis contra 19 no segundo turno, superando os 308 votos mínimos necessários. A proposta agora segue para análise do Senado. ✓
Citações da imprensa (1)
"A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a PEC (proposta de Emenda à Constituição) sobre o fim da escala 6x1. A proposta foi aprovada por 472 votos a 22 no primeiro turno e por 461 votos a 19. O texto segue para análise do Senado."
O substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) prevê transição em duas etapas: 60 dias após a promulgação, a jornada cairá para 42 horas semanais com garantia de dois dias de folga; após 12 meses, será reduzida para 40 horas definitivamente. O texto proíbe qualquer redução salarial e determina que uma das folgas seja preferencialmente aos domingos. ✓
Citações da imprensa (1)
"O relatório de Prates também determina que uma futura lei complementar crie regras temporárias e medidas de mitigação de impactos para MEIs, micro e pequenas empresas."
A tramitação foi marcada por manobras regimentais do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) para acelerar a votação. Uma emenda aglutinativa apresentada pelo líder do governo Paulo Pimenta (PT-RS) prejudicou destaques do PL que tentavam alterar o período de transição ou priorizar a escala 4x3 da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O PL chegou a apresentar destaque de preferência defendendo jornada de 36 horas em quatro dias, mas a estratégia foi vista como tentativa de constranger o governo. ✓
Citações da imprensa (1)
"A votação ocorreu após o governo Lula (PT) decidir manter o acordo fechado com o Centrão e evitar embarcar na estratégia do PL de tentar substituir o texto por uma proposta mais ampla de escala 4×3."
A PEC foi aprovada com ampla maioria em ambos os turnos, superando facilmente o quórum de 308 votos
A oposição concentrou-se principalmente no Novo, PL e Missão, com maioria dos partidos apoiando a proposta
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Hugo Motta utilizou manobras regimentais para acelerar a votação
Empresários se reuniram com Alcolumbre para tentar impedir o avanço da proposta
Versões em conflito (1)
Estratégia do PL com o destaque de preferência
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Qual será o cronograma de tramitação no Senado?
Por que ainda não se sabe: O presidente Davi Alcolumbre ainda não definiu calendário específico para análise da PEC
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Como será a regulamentação específica para MEIs e pequenas empresas?
Por que ainda não se sabe: Os detalhes das medidas de mitigação dependerão de lei complementar futura
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Qual será o impacto fiscal da medida no orçamento público?
Por que ainda não se sabe: Não foram apresentadas estimativas oficiais de impacto para contratos públicos e terceirizados