✓ verbatim da imprensa ≈ parafraseado ◦ composto de múltiplas fontes
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia criticou a decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, afirmando que "gênero não é salvo-conduto para a prática de crime". Em entrevista ao podcast POD_i da GloboNews na segunda-feira, a magistrada questionou a falta de clareza na fundamentação da sentença proferida pela juíza Elizabeth Machado Louro. ≈
Citações da imprensa (1)
"Gênero não é salvo-conduto para a prática de crime", diz Cármen Lúcia sobre perdão a Monique"
O perdão judicial foi concedido após o Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenar Monique por tortura por omissão na morte de Henry, ocorrida em março de 2021. O processo tramitou sob número 03313777320218190001 no II Tribunal do Júri. A juíza Elizabeth Machado Louro justificou o perdão alegando que Monique sofreu "reação desproporcional da sociedade", classificando-a como discriminatória e fruto de uma cultura que exige que a mulher seja uma "mãe perfeita". ◦
Citações da imprensa (2)
"Processo 03313777320218190001"
"Ao aplicar o perdão judicial, a juíza Elizabeth Machado Louro justificou que Monique já sofreu um castigo severo o suficiente. A magistrada criticou a "reação desproporcional da sociedade", classificando-a como discriminatória e fruto de uma cultura que exige que a mulher seja uma "mãe perfeita"."
Cármen Lúcia rebateu essa fundamentação, enfatizando que o perdão judicial "existe nos casos previstos em lei, não tem nada a ver com misoginia". A ministra destacou que a luta por igualdade de gênero busca isonomia de direitos e responsabilidades, não privilégios ou isenção de punição. "O que não se pode usar é algo legítimo, que é lutar pela igualdade de direitos, com a visão equivocada que fica para a sociedade de que a defesa das mulheres leva a uma isenção", declarou. ✓
Citações da imprensa (2)
"O perdão judicial existe nos casos previstos em lei, não tem nada a ver com misoginia, nada"
"O que não se pode usar é algo legítimo, que é lutar pela igualdade de direitos, com a visão equivocada que fica para a sociedade de que a defesa das mulheres leva a uma isenção para que elas possam, ou a uma impermeabilidade à resposta do direito na prática de qualquer ilícito"
A decisão gerou forte repercussão porque Monique foi condenada e imediatamente perdoada, sem explicação pedagógica clara à sociedade, segundo a ministra. O Ministério Público do Rio de Janeiro e a defesa de Leniel Borel, pai de Henry, já anunciaram recursos contra a decisão. O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, padrasto da criança, foi condenado a mais de 60 anos de prisão pelos crimes. ✓
Citações da imprensa (2)
"Como é que alguém que foi condenada imediatamente é perdoada?"
"O Ministério Público do Rio de Janeiro e a defesa de Leniel Borel, pai de Henry, já informaram que recorrerão da decisão"
Cármen Lúcia declarou não conhecer a íntegra da sentença da juíza Elizabeth Louro
A ministra enfatizou que decisões de grande repercussão precisam de explicação clara à sociedade
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Jairo Souza Santos Júnior foi condenado a 64 anos e 8 meses de reclusão por homicídio triplamente qualificado, tortura, coação no curso do processo, fraude processual e falsidade ideológica
A juíza argumentou que se fosse o pai na mesma situação, possivelmente nem teria sido processado
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Qual o texto integral da sentença de perdão judicial proferida pela juíza Elizabeth Machado Louro?
Por que ainda não se sabe: A própria ministra Cármen Lúcia declarou não conhecer a íntegra da sentença, e o acesso aos autos completos do processo TJ-RJ 03313777320218190001 não foi obtido
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Quais precedentes jurisprudenciais do STF sobre aplicação de perdão judicial em crimes contra crianças?
Por que ainda não se sabe: A discussão doutrinária sobre quando o perdão judicial se aplica e como tribunais superiores avaliam questões de gênero na dosimetria penal não foi mapeada na cobertura
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Qual a posição formal do STF ou de outros ministros sobre a fundamentação de gênero em decisões penais?
Por que ainda não se sabe: Os comentários de Cármen Lúcia foram feitos em entrevista pessoal, mas não há registro de posicionamento institucional do tribunal sobre o tema