Congresso derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria e Senado rejeita Jorge Messias para o STF

Em dois dias seguidos, o Congresso impôs derrotas ao governo: rejeitou a indicação de Jorge Messias ao STF — fato inédito em mais de um século — e derrubou o veto presidencial ao PL da Dosimetria, que reduz penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro ^[1].

Na quinta-feira, 30 de abril de 2026, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, que altera regras de cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A votação no Senado foi de 49 votos pela derrubada contra 24 pela manutenção do veto; na Câmara, 318 contra 144 ^{[1, 2]}. No dia anterior, o Senado já havia rejeitado a indicação de Jorge Messias ao STF, com 42 votos contrários e apenas 34 favoráveis — abaixo dos 41 necessários ^[3].

A derrubada do veto permite que condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 peçam redução da pena com base na nova dosimetria ^[2]. O texto do PL segue agora para promulgação. As razões explícitas da derrubada, segundo o material da TV Senado, são as próprias alterações promovidas pelo projeto nas regras de cálculo de penas . Não há nos documentos primários declarações de parlamentares ou do governo sobre os motivos; o contexto sugere articulação da oposição e insatisfação com o endurecimento penal proposto pelo governo para os atos de 8 de janeiro.

A rejeição a Jorge Messias foi precedida de aprovação na CCJ do Senado, onde recebeu 16 votos favoráveis e 11 contrários ^[3]. Em Plenário, no entanto, a indicação foi derrotada — algo que não ocorria há mais de um século. O documento oficial da TV Senado não detalha as razões dos votos contrários, mas fontes jornalísticas apontam que o líder do governo, Jaques Wagner, teria feito um diagnóstico equivocado sobre o apoio, e que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, teria articulado pessoalmente contra a aprovação [consenso entre fontes]. As fontes primárias disponíveis, contudo, não confirmam essas articulações.

Fontes

• [1]TV Senado — 'Veto ao PL da dosimetria é derrubado pelo Congresso' (2026-04-30): https://www12.senado.leg.br/tv/noticias/noticias/2026/04/30/veto-ao-pl-da-dosimetria-e-derrubado-pelo-congresso
• [2]TV Senado — 'Plenário do Senado rejeita indicação de Jorge Messias para o STF' (2026-04-29): https://www12.senado.leg.br/tv/programas/noticias-1/2026/04/plenario-do-senado-rejeita-indicacao-de-jorge-messias-para-o-stf
• [3]Matéria original — 'Congresso derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria e Senado rejeita Jorge Messias para o STF' (fonte não recuperada como documento primário; usada apenas para contexto temporal e articulação não documentada)