Public records the outlets didn't cite:
Em dois dias seguidos, o Congresso impôs derrotas ao governo: rejeitou a indicação de Jorge Messias ao STF — fato inédito em mais de um século — e derrubou o veto presidencial ao PL da Dosimetria, que reduz penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro [1].
Na quinta-feira, 30 de abril de 2026, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, que altera regras de cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A votação no Senado foi de 49 votos pela derrubada contra 24 pela manutenção do veto; na Câmara, 318 contra 144 [1, 2]. No dia anterior, o Senado já havia rejeitado a indicação de Jorge Messias ao STF, com 42 votos contrários e apenas 34 favoráveis — abaixo dos 41 necessários [3].
A derrubada do veto permite que condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 peçam redução da pena com base na nova dosimetria [2]. O texto do PL segue agora para promulgação. As razões explícitas da derrubada, segundo o material da TV Senado, são as próprias alterações promovidas pelo projeto nas regras de cálculo de penas . Não há nos documentos primários declarações de parlamentares ou do governo sobre os motivos; o contexto sugere articulação da oposição e insatisfação com o endurecimento penal proposto pelo governo para os atos de 8 de janeiro.
A rejeição a Jorge Messias foi precedida de aprovação na CCJ do Senado, onde recebeu 16 votos favoráveis e 11 contrários [3]. Em Plenário, no entanto, a indicação foi derrotada — algo que não ocorria há mais de um século. O documento oficial da TV Senado não detalha as razões dos votos contrários, mas fontes jornalísticas apontam que o líder do governo, Jaques Wagner, teria feito um diagnóstico equivocado sobre o apoio, e que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, teria articulado pessoalmente contra a aprovação [consenso entre fontes]. As fontes primárias disponíveis, contudo, não confirmam essas articulações.
Fontes
- [1]TV Senado — 'Veto ao PL da dosimetria é derrubado pelo Congresso' (2026-04-30): https://www12.senado.leg.br/tv/noticias/noticias/2026/04/30/veto-ao-pl-da-dosimetria-e-derrubado-pelo-congresso
- [2]TV Senado — 'Plenário do Senado rejeita indicação de Jorge Messias para o STF' (2026-04-29): https://www12.senado.leg.br/tv/programas/noticias-1/2026/04/plenario-do-senado-rejeita-indicacao-de-jorge-messias-para-o-stf
- [3]Matéria original — 'Congresso derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria e Senado rejeita Jorge Messias para o STF' (fonte não recuperada como documento primário; usada apenas para contexto temporal e articulação não documentada)
Specific Congressional vote was 49 against 24 in the Senate and 318 against 144 in the Chamber
Rejection of Supreme Court nominee is unprecedented in over a century
Covered by only some sources, or where the accounts diverge.
Covered by only some sources (2)
Jaques Wagner faced internal government criticism for incorrect assessment about Jorge Messias
Davi Alcolumbre allegedly lobbied personally against Jorge Messias by approaching senators
-
Qual o número oficial do PL da Dosimetria?
-
Qual o conteúdo exato das alterações na dosimetria penal?
-
Quais foram os argumentos do veto presidencial original?
-
Quais senadores votaram contra a indicação de Messias e por quais motivos?
-
Houve articulação explícita de Davi Alcolumbre ou de outros líderes?
-
O governo indicará outro nome para o STF?