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Lula sanciona lei que amplia de 6 para 12 meses prazo para denunciar violência doméstica

O projeto tramitou por três comissões no Senado (CSP, CDH e CCJ) com pareceres favoráveis de três senadoras distintas — Margareth Buzetti, Damares Alves e Professora Dorinha Seabra.

Reportado por: Senado

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A aprovação no Plenário do Senado ocorreu de forma unânime em 26 de maio de 2026.

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3 fontes · jornalista.ai

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