✓ verbatim da imprensa ? sem trecho verbatim
A declaração é obrigatória para todos os empresários individuais que optaram pelo SIMEI em qualquer período do ano passado, incluindo aqueles que não tiveram faturamento ou deixaram de atuar como MEI durante o período. O microempreendedor deve informar o faturamento anual bruto da empresa e se contratou funcionário, comprovando que operou dentro do limite de R$ 81 mil anuais e demais regras do governo. ?
Citações da imprensa (1)
"Não houve, ainda, prorrogação para a Dasn-Simei... A prorrogação publicada ontem, feita pela Portaria CGSN 45, considera, apenas, as obrigações principais. Assim, os moradores das regiões atingidas pelas chuvas não precisam se preocupar com a data final de entrega do IR, 31 de maio, mas, por enquanto, ainda precisam se organizar para entregar a DASN-SIMEI, que acaba na mesma data."
O envio pode ser feito pelo aplicativo MEI ou pelo Portal do Empreendedor. A Receita Federal orienta os microempreendedores a cumprirem o prazo para evitar encargos e manter a regularidade do CNPJ. ✓
Citações da imprensa (1)
"A declaração anual do MEI é obrigatória para todos os empresários individuais que tenham optado pelo Simei, por qualquer período durante o ano passado, mesmo que não tenham registrado faturamento ao longo deste mesmo período."
A entrega fora do prazo resulta em multa de 2% ao mês sobre o valor dos tributos declarados, limitada a 20% do total ou ao valor mínimo de R$ 50. A multa é gerada automaticamente após a transmissão da declaração em atraso. ✓
Citações da imprensa (1)
"A declaração pode ser enviada pelo App MEI ou pelo Portal do Empreendedor."
Prazo de entrega da DASN-SIMEI termina em 31 de maio de 2026
Multa de 2% ao mês para entrega em atraso, limitada a 20% ou R$ 50 mínimo
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Nenhuma lacuna ou divergência identificada — as fontes convergem.
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Quantos MEIs estão registrados atualmente e quantos já entregaram a DASN-SIMEI 2025?
Por que ainda não se sabe: As fontes não divulgaram estatísticas atualizadas sobre o universo de MEIs registrados nem dados de compliance da declaração anual.
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Qual a taxa de entrega de última hora e compliance total da DASN-SIMEI?
Por que ainda não se sabe: Não há dados disponíveis sobre padrões de entrega em anos anteriores ou volume típico de declarações de última hora.
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Há diferença nas consequências entre entrega em atraso e não entrega da DASN-SIMEI?
Por que ainda não se sabe: As fontes mencionam multa por atraso, mas não especificam se existe processo de desenquadramento automático do MEI por não entrega.