Documentos públicos que os veículos não citaram:
A lei promulgada por Alcolumbre reduz penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, inclusive de Bolsonaro; Moraes, relator original das ações penais, foi sorteado para analisar a constitucionalidade da nova legislação [1].
O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado relator, em 8 de maio de 2026, das ações no Supremo Tribunal Federal que questionam a Lei da Dosimetria, promulgada no mesmo dia pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre [1]. A norma permite a redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar .
A lei representa um contraponto direto ao entendimento consolidado pelo STF — mormente pelo próprio relator — em setembro de 2025, quando a Primeira Turma fixou penas entre 16 e 27 anos para os réus da AP 2668. Na ocasião, Moraes afirmou que a dosimetria deveria "desencorajar a tentativa de obstruir a manutenção da normalidade democrática" [1]. A Lei da Dosimetria, ao criar uma sistemática mais branda, colide com o precedente estabelecido.
Moraes deu cinco dias para a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestarem sobre as ações [1]. O julgamento ainda não tem data prevista, mas a relatoria nas mãos do ministro que conduziu a condenação original sinaliza que o STF examinará a lei sob o crivo da jurisprudência já firmada. A federação PT-PCdoB-PV anunciou que também contestará a norma, ampliando o leque de questionamentos.
Fontes
- [1]Notícias STF — "Moraes relata ações que questionam Lei da Dosimetria": https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/moraes-relata-acoes-que-questionam-lei-da-dosimetria/
Moraes foi sorteado relator por dois mecanismos diferentes no sistema do STF
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (1)
A federação PT-PCdoB-PV anunciou que contestará a lei no STF
Versões em conflito (1)
Situação prisional atual de Bolsonaro
-
Qual é o número exato das ações ajuizadas?
-
Há divergência sobre a federação PT-PCdoB-PV ter anunciado contestação? (fontes não consensuais)
-
Qual o teor da manifestação esperada da Presidência e do Congresso?
-
Há previsão de julgamento em Plenário ou Turma?
-
Documento primário não acessível: lei_federal
Por que ainda não se sabe: Fonte primária identificada mas não recuperada nesta passagem do pipeline.
-
Documento primário não acessível: stf_action
Por que ainda não se sabe: Fonte primária identificada mas não recuperada nesta passagem do pipeline.