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A lei promulgada por Alcolumbre reduz penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, inclusive de Bolsonaro; Moraes, relator original das ações penais, foi sorteado para analisar a constitucionalidade da nova legislação [1].
O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado relator, em 8 de maio de 2026, das ações no Supremo Tribunal Federal que questionam a Lei da Dosimetria, promulgada no mesmo dia pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre [1]. A norma permite a redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar .
A lei representa um contraponto direto ao entendimento consolidado pelo STF — mormente pelo próprio relator — em setembro de 2025, quando a Primeira Turma fixou penas entre 16 e 27 anos para os réus da AP 2668. Na ocasião, Moraes afirmou que a dosimetria deveria "desencorajar a tentativa de obstruir a manutenção da normalidade democrática" [1]. A Lei da Dosimetria, ao criar uma sistemática mais branda, colide com o precedente estabelecido.
Moraes deu cinco dias para a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestarem sobre as ações [1]. O julgamento ainda não tem data prevista, mas a relatoria nas mãos do ministro que conduziu a condenação original sinaliza que o STF examinará a lei sob o crivo da jurisprudência já firmada. A federação PT-PCdoB-PV anunciou que também contestará a norma, ampliando o leque de questionamentos.
Fontes
- [1]Notícias STF — "Moraes relata ações que questionam Lei da Dosimetria": https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/moraes-relata-acoes-que-questionam-lei-da-dosimetria/
Moraes was assigned as rapporteur through two different mechanisms in the STF system
Covered by only some sources, or where the accounts diverge.
Covered by only some sources (1)
The PT-PCdoB-PV federation announced it will challenge the law in the STF
Conflicting versions (1)
Bolsonaro's current prison status
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Qual é o número exato das ações ajuizadas?
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Há divergência sobre a federação PT-PCdoB-PV ter anunciado contestação? (fontes não consensuais)
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Qual o teor da manifestação esperada da Presidência e do Congresso?
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Há previsão de julgamento em Plenário ou Turma?
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Why it's still unknown: Fonte primária identificada mas não recuperada nesta passagem do pipeline.
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Documento primário não acessível: stf_action
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