✓ verbatim da imprensa ? sem trecho verbatim
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) protocolou recurso pedindo a anulação do julgamento que resultou no perdão judicial concedido à mãe de Henry Borel, Monique Medeiros da Costa e Silva. O promotor Fábio Vieira dos Santos alega que a reformulação de um quesito durante a votação dos jurados contaminou o resultado do júri que terminou na madrugada de 4 de junho de 2026. ✓
Citações da imprensa (1)
"O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) protocolou na Justiça um recurso pedindo a anulação do julgamento que resultou no perdão judicial concedido à mãe da criança, Monique Medeiros"
O julgamento de Monique Medeiros no caso Henry Borel ocorreu no II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, presidido pela juíza Elizabeth Machado Louro, entre 25 de maio e 4 de junho de 2026. Os jurados condenaram Jairo Souza Santos Junior, o Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão por homicídio doloso qualificado e tortura. Quanto a Monique, os jurados desclassificaram a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo por omissão e a condenaram por tortura por omissão a 1 ano e 4 meses de reclusão. ?
Citações da imprensa (1)
"A concessão do perdão judicial à professora Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, encerrou dez dias de julgamento no II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, na madrugada do dia 4, mas abriu um novo conflito jurídico... foi decretado pela juíza titular Elizabeth Louro"
Segundo o promotor, a controvérsia surgiu quando a juíza reformulou um quesito sobre se a omissão de Monique foi dolosa em relação ao homicídio. "A juíza perguntou se a omissão de Monique foi dolosa. Os jurados votaram que sim, e a resposta sim, por consequência, traz a condenação por homicídio doloso", disse Fábio Vieira ao Estadão. A magistrada teria alterado a pergunta para "a omissão da ré foi culposa?", invertendo o alcance do sim e do não na votação. ✓
Citações da imprensa (1)
"A juíza perguntou se a omissão de Monique foi dolosa. Os jurados votaram que sim, e a resposta sim, por consequência, traz a condenação por homicídio doloso. Nesse momento, ela já estava condenada por homicídio doloso"
A defesa de Monique, representada pela advogada Florence Rosa, rebateu as alegações ministeriais. "Isso é um absurdo. Durante a minha sustentação eu falo em negligência, que foi justamente a tese acatada pelo conselho de sentença. Negligência é um dos substratos da culpa", declarou a advogada após a leitura da sentença. A defesa de Jairinho também anunciou que entrará com recurso pela anulação do julgamento. ✓
Citações da imprensa (1)
"Isso é um absurdo. Vocês que estavam acompanhando o julgamento viram que durante a minha sustentação eu falo em negligência, que foi justamente a tese acatada pelo conselho de sentença. Negligência é um dos substratos da culpa"
Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos de idade
O julgamento durou dez dias e foi o mais longo da história recente do Tribunal do Júri do Rio
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
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Qual tribunal irá julgar o recurso ministerial e quando?
Por que ainda não se sabe: Nenhum outlet especificou a instância recursal ou cronologia processual para julgamento da apelação
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Monique permanece em liberdade durante a tramitação do recurso ministerial?
Por que ainda não se sabe: Os outlets informam que ela foi solta em 4 de junho, mas não esclarecem o efeito suspensivo ou não do recurso interposto
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Quais são os precedentes jurisprudenciais sobre perdão judicial em casos de feminicídio com participação materna?
Por que ainda não se sabe: A cobertura não menciona doutrina específica ou precedentes do STJ/STF sobre perdão judicial quando há omissão materna em violência doméstica fatal