Nunes Marques rejeita pedido para suspender sindicância contra ministro do STJ Marco Buzzi

Nunes Marques fundamenta que procedimento preparatório administrativo não exige contraditório completo, separando-o formalmente das exigências processuais penais ^[2].

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques negou, na segunda-feira, 13 de janeiro, um pedido da defesa para suspender a sindicância administrativa instaurada contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, acusado de importunação sexual ^[2]. A decisão mantém o curso da apuração interna no STJ, que deve decidir sobre a abertura de um processo administrativo disciplinar.

A fundamentação central para a rejeição reside na natureza do procedimento. Nunes Marques afirmou que *"sindicância é procedimento preparatório que não exige contraditório completo"* ^[2]. Esta distinção permite que a investigação administrativa siga seu curso sem as formalidades plenas de um processo judicial ou disciplinar concluído, priorizando a celeridade e a autonomia da fase de apuração preliminar interna do STJ.

O ato foi uma decisão monocrática (de um único ministro) sobre um pedido específico de suspensão ^[2]. Enquanto isso, a sindicância no STJ é conduzida por Francisco Falcão, Antônio Carlos Ferreira e Raúl Araújo , e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já emitiu um parecer favorável à abertura de um inquérito criminal separado, datado de 31 de março, sobre as mesmas acusações . Isso estabelece dois trilhos investigativos paralelos: um administrativo-interno (sindicância) e outro criminal.

Fontes

• [1]STJ — Página do sistema arquivístico AtoM listando o termo de assunto "Indicados pelo Ministro Marco Buzzi": https://arquivocidadao.stj.jus.br/index.php/indicados-pelo-min-marco-buzzi?sortDir=asc&sort=alphabetic&sf_culture=pt&listPage=2&listLimit=100
• [2]Referência ao Parecer da PGR e à decisão de Nunes Marques, conforme contexto jornalístico diarizado.