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Nunes Marques fundamenta que procedimento preparatório administrativo não exige contraditório completo, separando-o formalmente das exigências processuais penais [2].
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques negou, na segunda-feira, 13 de janeiro, um pedido da defesa para suspender a sindicância administrativa instaurada contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, acusado de importunação sexual [2]. A decisão mantém o curso da apuração interna no STJ, que deve decidir sobre a abertura de um processo administrativo disciplinar.
A fundamentação central para a rejeição reside na natureza do procedimento. Nunes Marques afirmou que *"sindicância é procedimento preparatório que não exige contraditório completo"* [2]. Esta distinção permite que a investigação administrativa siga seu curso sem as formalidades plenas de um processo judicial ou disciplinar concluído, priorizando a celeridade e a autonomia da fase de apuração preliminar interna do STJ.
O ato foi uma decisão monocrática (de um único ministro) sobre um pedido específico de suspensão [2]. Enquanto isso, a sindicância no STJ é conduzida por Francisco Falcão, Antônio Carlos Ferreira e Raúl Araújo , e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já emitiu um parecer favorável à abertura de um inquérito criminal separado, datado de 31 de março, sobre as mesmas acusações . Isso estabelece dois trilhos investigativos paralelos: um administrativo-interno (sindicância) e outro criminal.
Fontes
- [1]STJ — Página do sistema arquivístico AtoM listando o termo de assunto "Indicados pelo Ministro Marco Buzzi": https://arquivocidadao.stj.jus.br/index.php/indicados-pelo-min-marco-buzzi?sortDir=asc&sort=alphabetic&sf_culture=pt&listPage=2&listLimit=100
- [2]Referência ao Parecer da PGR e à decisão de Nunes Marques, conforme contexto jornalístico diarizado.
Nunes Marques denied the defense request on Monday, January 13th
The defense alleged that testimonies were collected irregularly, without defense participation
Buzzi is accused of sexual harassment against an 18-year-old woman
The STJ decides on Tuesday about opening administrative disciplinary proceedings
Nunes Marques stated that inquiry is a preparatory procedure that does not require full adversarial process
Covered by only some sources, or where the accounts diverge.
Covered by only some sources (5)
A former aide also accused Buzzi of five episodes of sexual harassment and one of moral harassment
The Attorney General's Office sent a favorable opinion for opening criminal inquiry on March 31st
The inquiry is conducted by Francisco Falcão, Antônio Carlos Ferreira and Raúl Araújo
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Qual é o conteúdo textual completo e as razões explícitas do parecer da PGR favorável ao inquérito criminal?
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Quais foram os argumentos específicos da defesa ao alegar irregularidade na colheita de depoimentos?
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O termo de assunto 'Indicados pelo Ministro Marco Buzzi' no sistema arquivístico do STJ tem relação direta com o processo disciplinar atual ou reflete outra atividade?
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Quem é o autor ou órgão específico dentro da PGR que emitiu o parecer mencionado?
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A sessão do STJ marcada para 16h30 trata especificamente da abertura do processo administrativo disciplinar ou de outro tema?