PGR se opõe à revisão da condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe

A defesa de Bolsonaro alega que foram criminalizados "meros atos de cogitação e, quando muito, preparação" e que não há "sequer indícios" de que Bolsonaro tivesse conhecimento dos fatos pelos quais foi condenado.

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Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro no julgamento original e mudou para a Segunda Turma após esse voto.

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A PGR argumentou que Bolsonaro não teria direito a embargos infringentes porque apenas um ministro (Fux) votou pela absolvição, e a jurisprudência do STF exige ao menos dois votos absolutórios para admitir esse recurso.

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