✓ verbatim da imprensa
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou ao governo que não criará problemas para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que elimina a escala 6x1 e estabelece o modelo 5x2 (cinco dias de trabalho para dois de descanso), segundo reportagem da Folha de S.Paulo. A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e deve ser votada na Câmara dos Deputados a partir desta quinta-feira (28). ✓
Citações da imprensa (2)
"O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou ao governo que não deve criar problema para a aprovação do projeto que termina com a escala de trabalho 6x1 (seis dias trabalhados para um de folga) e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais."
"De olho nas urnas, o governo e o Congresso aceleraram a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, elimina a escala 6x1 e estabelece o modelo 5x2 ainda neste ano."
Segundo a Gazeta do Povo, a redução da jornada ocorrerá em duas etapas: de 44 para 42 horas em até 60 dias após a promulgação, e de 42 para 40 horas doze meses depois, sem redução salarial. O texto substitutivo do relator, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), oficializa o modelo 5x2 como novo limite constitucional, com garantia de no mínimo dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. ✓
Citações da imprensa (2)
"A redução da jornada ocorrerá em duas etapas: de 44 para 42 horas, em até 60 dias após a promulgação; de 42 para 40 horas, doze meses depois, sem redução salarial."
"O texto substitutivo do relator, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), oficializa o modelo 5x2 (cinco dias de trabalho para dois de descanso) como novo limite constitucional, com garantia de no mínimo dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos."
O setor produtivo manifestou resistência à proposta. Em reunião com Alcolumbre nesta terça-feira (26), empresários da Fiesp e outros setores defenderam uma transição mais longa para o fim da escala 6x1, segundo a Folha. O presidente da CNI, Ricardo Alban, alertou que as mudanças podem provocar aumento médio nos preços entre 6% e 8%, conforme reportagem de O Antagonista. ✓
Citações da imprensa (2)
"Alcolumbre abriu espaço na agenda desta terça (26) para receber empresários da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de SP) e de outros setores que defendem uma transição mais longa para o fim da escala 6x1."
"Já o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, afirmou que a entidade não tenta barrar a discussão, mas alertar para os possíveis efeitos econômicos das propostas. Para Alban, os textos em debate representam um "equívoco" e podem provocar aumento médio nos preços entre 6% e 8%."
A bancada do Partido Liberal (PL) mudou de posição e passou a apoiar o fim da escala 6x1, mas defendendo o modelo 4x3 (quatro dias de trabalho para três de descanso), segundo o Terra. O líder do partido, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou que apresentará destaque de preferência para votar a escala 4x3, desafiando PT e esquerda a votarem pela mudança mais radical. ✓
Citações da imprensa (2)
"A bancada do Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do pré-candidato à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na Câmara dos Deputados, mudou de posição e passou a apoiar o fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso), além de defender o modelo 4x3."
"Tomamos a decisão de apresentar destaque de preferência para votarmos a escala 4x3 porque somos a favor de o trabalhador trabalhar menos, ficar em casa e descansar com a família", afirmou Cavalcante."
PEC 221/2019 estabelece modelo 5x2 e reduz jornada de 44 para 40 horas semanais
Setor produtivo manifesta resistência alegando impactos econômicos
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Redução ocorrerá em duas etapas com prazos específicos de implementação
Versões em conflito (1)
Identificação das propostas em tramitação
Nenhuma lacuna declarada — todas as fontes convergem nos fatos materiais.