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A Segunda Turma do STF rejeitou pedido de prisão domiciliar para Daniel Monteiro por entender que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; paralelamente, a PGR contesta decisão de Flávio Dino que substituiu aposentadoria compulsória por demissão como punição a magistrados, alegando usurpação de função legislativa.
No julgamento virtual concluído em 24 de abril, a Segunda Turma do STF manteve, por 3 votos a 1, a prisão preventiva do advogado Daniel Monteiro, decretada em 16 de abril na Operação Compliance Zero [1]. O relator, ministro André Mendonça, destacou que a medida é necessária 'para garantir a ordem pública e econômica, bem como para evitar a destruição de provas e a interferência nas investigações' . A maioria entendeu que a gravidade concreta dos fatos e o grau de articulação dos investigados tornavam insuficientes medidas cautelares alternativas . O ministro Gilmar Mendes foi o único a divergir parcialmente, votando pela substituição da prisão preventiva por domiciliar . Dias Toffoli declarou suspeição por motivo de foro íntimo .
O fundamento da decisão ancorou-se em 'elementos robustos que indicam a prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (gestão fraudulenta, corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa)', com impacto estimado em R$ 12,2 bilhões [1]. Em relação ao ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, a manutenção da prisão foi unânime (4 a 0) .
Em paralelo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) contestou decisão do ministro Flávio Dino que, em 16 de março, proibiu a aposentadoria compulsória como pena máxima a magistrados, substituindo-a por demissão [2]. A PGR alega que Dino interferiu em competências do Congresso Nacional, uma vez que a matéria é objeto da PEC 3/2024, de autoria do próprio Dino quando senador, ainda em tramitação na CCJ do Senado . A PEC, que veda o uso da aposentadoria como sanção disciplinar e a substitui por demissão, foi apresentada em 2024 e deve ser votada em 8 de abril . A controvérsia expõe a tensão entre os Poderes sobre quem define as punições de servidores públicos vitalícios.
Ainda não se sabe o inteiro teor do voto divergente de Gilmar Mendes nem os fundamentos exatos da contestação da PGR, cujo recurso estava em segredo de justiça [1]. Também não há detalhes sobre os fundamentos da suspeição de Toffoli .
Fontes
- [1]STF — Notícia oficial do julgamento, 'STF mantém prisões preventivas de ex-presidente do BRB e de advogado do caso Master': https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-forma-maioria-para-manter-prisoes-preventivas-de-ex-presidente-do-brb-e-de-advogado-do-caso-master/
- [2]Senado Notícias — 'Fim da aposentadoria compulsória como punição deve ser votado na CCJ em abril': https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/03/18/fim-da-aposentadoria-compulsoria-como-punicao-deve-ser-votado-na-ccj-em-abril
Gilmar Mendes foi o único ministro a votar pela prisão domiciliar do advogado Daniel Monteiro
A PGR argumentou que Dino interferiu em competências do Congresso ao substituir aposentadoria compulsória por demissão
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (5)
Daniel Monteiro foi preso junto com Paulo Henrique Costa em 16 de abril durante a Operação Compliance Zero
O recurso da PGR foi apresentado no final de março e estava em segredo de justiça
As investigações apontam para negociação de 146 milhões de reais em imóveis entre Vorcaro e Costa
O placar da votação sobre Monteiro foi de 3 a 1 pela manutenção da prisão, com Toffoli declarando-se suspeito
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Qual o número do processo no STF referente à decisão de Flávio Dino que proibiu a aposentadoria compulsória?
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O recurso da PGR contra a decisão de Dino foi apresentado em qual data exata e qual seu teor completo?
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Qual a fundamentação da suspeição de Dias Toffoli?