Documentos públicos que os veículos não citaram:
Relatora-então apontou que os programas 'Cesta da Família' e 'Morar Melhor' foram usados para obter vantagens eleitorais em 2022, com repasses a municípios sem critérios legais [1].
O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria, em julgamento suspenso em 29 de abril de 2026, para cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, e tornar inelegível por oito anos o ex-governador Antonio Denarium. O processo remonta a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral de 2022, movida pela coligação adversária, que apontou uso da máquina pública durante a campanha [1].
A fundamentação da condenação, segundo o voto já proferido pela relatora, baseou-se no uso eleitoral de dois programas sociais estaduais — 'Cesta da Família' e 'Morar Melhor' — além de transferências de recursos a municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral. A defesa de Denarium nega irregularidades, afirmando que as transferências seguiram a lei e não tiveram caráter eleitoreiro [1].
O julgamento foi suspenso após o ministro André Mendonça pedir vista para complementar seu voto. A conclusão está prevista para a próxima quinta-feira, quando os demais ministros devem acompanhar a posição da relatora, consolidando a maioria [1].
Ainda não se sabe o partido exato de Antonio Denarium e Edilson Damião no momento dos fatos, pois as fontes divergem entre Republicanos e PP para Denarium, e União Brasil e Republicanos para Damião.
Fontes
- [1]TSE — Notícia institucional sobre início de julgamento de recurso contra cassação de governador e vice de Roraima: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Agosto/tse-inicia-analise-de-recurso-contra-a-cassacao-dos-mandatos-do-governador-e-do-vice-de-roraima
TSE formou maioria para cassar mandato de Edilson Damião e tornar Antonio Denarium inelegível por oito anos
Julgamento suspenso para quinta-feira com pedido de André Mendonça para complementar voto
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Repasses de R$ 70 milhões a municípios sem critérios legais
Damião ocupava Secretaria de Infraestrutura na época dos fatos
Versões em conflito (2)
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Qual é o partido atual de Antonio Denarium e Edilson Damião? (fontes divergem)
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Houve outros ministros que divergiram do voto da relatora?
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A decisão final confirmou a condenação por unanimidade ou maioria?
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Documento primário não acessível: other
Por que ainda não se sabe: Fonte primária identificada mas não recuperada nesta passagem do pipeline.