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Relatora-então apontou que os programas 'Cesta da Família' e 'Morar Melhor' foram usados para obter vantagens eleitorais em 2022, com repasses a municípios sem critérios legais [1].
O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria, em julgamento suspenso em 29 de abril de 2026, para cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, e tornar inelegível por oito anos o ex-governador Antonio Denarium. O processo remonta a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral de 2022, movida pela coligação adversária, que apontou uso da máquina pública durante a campanha [1].
A fundamentação da condenação, segundo o voto já proferido pela relatora, baseou-se no uso eleitoral de dois programas sociais estaduais — 'Cesta da Família' e 'Morar Melhor' — além de transferências de recursos a municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral. A defesa de Denarium nega irregularidades, afirmando que as transferências seguiram a lei e não tiveram caráter eleitoreiro [1].
O julgamento foi suspenso após o ministro André Mendonça pedir vista para complementar seu voto. A conclusão está prevista para a próxima quinta-feira, quando os demais ministros devem acompanhar a posição da relatora, consolidando a maioria [1].
Ainda não se sabe o partido exato de Antonio Denarium e Edilson Damião no momento dos fatos, pois as fontes divergem entre Republicanos e PP para Denarium, e União Brasil e Republicanos para Damião.
Fontes
- [1]TSE — Notícia institucional sobre início de julgamento de recurso contra cassação de governador e vice de Roraima: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Agosto/tse-inicia-analise-de-recurso-contra-a-cassacao-dos-mandatos-do-governador-e-do-vice-de-roraima
TSE formed majority to remove Edilson Damião from office and declare Antonio Denarium ineligible for eight years
Trial suspended until Thursday with André Mendonça requesting to supplement his vote
Covered by only some sources, or where the accounts diverge.
Covered by only some sources (2)
Transfers of R$ 70 million to municipalities without legal criteria
Damião held the Infrastructure Ministry position at the time of the incidents
Conflicting versions (2)
Antonio Denarium's political party
Edilson Damião's political party
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Qual é o partido atual de Antonio Denarium e Edilson Damião? (fontes divergem)
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Houve outros ministros que divergiram do voto da relatora?
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A decisão final confirmou a condenação por unanimidade ou maioria?
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Documento primário não acessível: other
Why it's still unknown: Fonte primária identificada mas não recuperada nesta passagem do pipeline.