O TSE suspendeu na terça-feira (14) o julgamento sobre a cassação do governador e vice-governador de Roraima eleitos em 2022. A ministra Estela Aranha pediu vista após o voto do ministro Nunes Marques, que defendeu a absolvição do atual governador Edilson Damião.
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima havia cassado a chapa formada por Antonio Denarium e Edilson Damião por abuso de poder político e econômico, acusando-os de usar programas sociais para obter vantagem eleitoral. O caso coloca em discussão o princípio da unicidade da chapa, que estabelece que governador e vice respondem conjuntamente por irregularidades eleitorais.
O TSE suspendeu o julgamento na terça-feira, 14 de janeiro, após pedido de vista da ministra Estela Aranha
A chapa de Antonio Denarium e Edilson Damião foi cassada pelo TRE-RR por acusações de abuso de poder político e econômico
O ministro Nunes Marques votou pela absolvição de Edilson Damião e manutenção apenas da inelegibilidade de Denarium
Denarium renunciou ao cargo em março para disputar o Senado
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (4)
A ministra Isabel Gallotti votou por manter integralmente a decisão do TRE-RR
O ministro André Mendonça defendeu o afastamento imediato de ambos e a realização de novas eleições
O voto de Nunes Marques pode criar precedente para mudança na jurisprudência sobre unicidade da chapa
Havia ao menos dois votos no sentido de manter a decisão do TRE-RR
Nenhuma lacuna declarada — todas as fontes convergem nos fatos materiais.