✓ verbatim da imprensa
A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, compareceu pessoalmente perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ) em Haia nesta segunda-feira (11 de maio de 2026) para defender as reivindicações venezuelanas sobre o território do Essequibo — uma área de 160 mil quilômetros quadrados que representa mais de 70% do território atual da Guiana. A audiência marca a fase final de um processo que a Guiana iniciou unilateralmente em 2018 na corte internacional. ✓
Citações da imprensa (2)
"Accompanying the Acting President Rodríguez on this diplomatic mission are Solicitor General Arianny Seijo, Venezuelan Representative to the ICJ Samuel Moncada, and a renowned team of international jurists: Professors Paolo Palchetti, Christian Tams, Jean-Marc Thouvenin, Andreas Zimmermann, and Makane Mbengue."
"The loss of the territory claimed by Venezuela would eviscerate Guyana. Indeed, the country as we know it would cease to exist," he declared. He said generations of Guyanese have lived under what he described as the "long and threatening shadow" of Venezuela's claim to more than 70 per cent of Guyana's territory."
A Venezuela argumenta que o Acordo de Genebra de 1966 é o único marco legal válido para resolver a disputa, alegando que este acordo reconhece que a Decisão Arbitral de 1899 é "nula e sem efeito". Rodríguez foi acompanhada de uma equipe de juristas internacionais incluindo os professores Paolo Palchetti, Christian Tams, Jean-Marc Thouvenin, Andreas Zimmermann e Makane Mbengue. ✓
Citações da imprensa (1)
"While Guyana urges the International Court of Justice (ICJ) to uphold the 1899 award to resolve the land border controversy, the 1966 Geneva Agreement clearly stipulates that the 1899 award is null and void. The 1966 agreement stipulates that a practical, mutually acceptable solution must be sought through direct negotiation between the two countries."
A Guiana, por sua vez, solicitou à CIJ que afirme a validade legal e efeito vinculativo da Decisão Arbitral de 1899, argumentando que esta constitui uma solução completa, perfeita e final da questão sob direito internacional. O Ministro da Justiça guianense, Anil Nandlall, argumentou que a fronteira determinada pela decisão de 1899 foi reconhecida e implementada pela Venezuela por mais de 60 anos antes de sua contestação tardia. ✓
Citações da imprensa (2)
"Guyana requested the Court to affirm the legal validity and binding effect of the Arbitral Award which established the land boundary between Guyana and Venezuela. Guyana argued that the Award constitutes a full, perfect and final settlement of the issue under international law"
"the boundary it determined was recognized and implemented by Venezuela for more than 60 years before its belated challenge to it. Guyana argued that Venezuela's claim to the territory west of the Essequibo River is thus without legal foundation."
Em 6 de abril de 2023, a CIJ rejeitou a objeção preliminar da Venezuela sobre o exercício da jurisdição da Corte e determinou que pode adjudicar sobre o mérito das reivindicações da Guiana. A decisão final da corte pode levar meses para ser anunciada, mas terá caráter definitivo no direito internacional, segundo a legislação que rege o tribunal. ✓
Citações da imprensa (1)
"In its Judgment of 6 April 2023 (hereinafter the "2023 Judgment"), the Court rejected Venezuela's preliminary objection concerning the exercise of the Court's jurisdiction and found that it could adjudicate upon the merits of the claims of Guyana, in so far as they fell within the scope of the operative clause of the 2020 Judgment."
A disputa envolve o território do Essequibo, área de aproximadamente 160 mil quilômetros quadrados
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
A Venezuela não reconhece a jurisdição obrigatória da CIJ para decidir o mérito da disputa
Versões em conflito (1)
Caracterização da Decisão Arbitral de 1899
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Quando a CIJ deve anunciar sua decisão final sobre a validade da Decisão Arbitral de 1899?
Por que ainda não se sabe: As fontes indicam apenas que a decisão 'pode levar meses para ser anunciada', sem cronograma específico
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Qual é a posição do Brasil sobre a disputa territorial entre seus vizinhos?
Por que ainda não se sabe: Nenhuma fonte menciona a posição diplomática brasileira sobre o conflito fronteiriço
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Quais são os recursos naturais específicos em disputa na região do Essequibo?
Por que ainda não se sabe: As fontes mencionam genericamente 'ouro, diamantes, madeira' e 'depósitos de petróleo no litoral', mas sem quantificação das reservas